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Pacificação de conflitos

Justiça restaurativa exige cooperação de órgãos, afirma Dias Toffoli

Ao abrir o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu o uso das práticas restaurativas como um importante provocador da pacificação social e da recomposição das relações sociais rompidas pelo conflito.

Toffoli defendeu o uso da Justiça Restaurativa como instrumento de pacificação dos conflitos Egberto Nogueira

Porém, afirmou o ministro, para funcionar, é preciso cooperação dos órgãos de segurança e Justiça. “É preciso agir por meio de planejamento estratégico, programas e ações que envolvam o compromisso de todos os órgãos do Poder Judiciário, bem como a cooperação de órgãos e instituições dos demais poderes e da sociedade civil”, completou na abertura do evento, que acontece no Tribunal de Justiça da Bahia.

O ministro afirmou que as tecnologias nem sempre têm sido utilizadas como instrumento de diálogo e entendimento. Pelo contrário, disse Toffoli, muitas vezes têm sido usadas como ferramentas para propagar a desinformação e os discursos de ódio e intolerância, baseados na emoção, distanciados da temperança e da racionalidade. "O papel exercido pelo CNJ, nesse cenário, consiste em desenvolver políticas públicas que contemplem novas formas de pacificação dos conflitos em tempo socialmente tolerável”, afirmou.

O seminário, que tem como objetivo incrementar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as áreas técnicas da Justiça Restaurativa de todo o Brasil, pretende aumentar e melhorar a quantidade e qualidade dos dados que compõem a Política Nacional da Justiça Restaurativa, criada pela Resolução CNJ 225/2016.

Em defesa dessas práticas, o presidente do CNJ afirmou que a Justiça Restaurativa desponta como um novo modelo de Justiça, permitindo a solução e o restabelecimento da paz. “Trata-se de um novo modelo de Justiça, que busca reverter a sensação de impunidade e insegurança, privilegiando o envolvimento das partes atingidas pelo conflito, com fortalecimento do diálogo e da coesão social, corrigindo os males em sua essência”, afirmou.

Pacificação plena
Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça, lembrou que a Constituição Federal estabeleceu o direito ao acesso à Justiça e citou a busca pela solução adequada de Justiça, por meio da conciliação, mediação e a própria Justiça Restaurativa, como importantes formas de se alcançar a pacificação plena do conflito. “Se não for por meio desses relevantes instrumentos, não há uma pacificação plena. Pois alguém vai ganhar e alguém vai perder”, comparou.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Entre os princípios que orientam a Justiça Restaurativa estão a reparação dos danos, atendimento às necessidades de todos os envolvidos, informalidade, voluntariedade, imparcialidade, participação, confidencialidade, celeridade e urbanidade. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2019, 15h27

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