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Resumo da Semana

Eleições para presidentes de tribunais foram o destaque

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Desembargadores de diversas cortes, inclusive do Tribunal de Justiça de São Paulo — o maior do país —, foram às urnas nesta semana para eleger seus presidentes para o próximo biênio.

No TJ-SP, o atual corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, foi eleito em primeiro turno. Foram 218 votos, contra 131 de Artur Marques, atual vice-presidente do tribunal, e quatro de Carlos Abrão.

Na Justiça Federal, o desembargador Mairan Gonçalves Maia Junior foi eleito presidente do Tribunal Regional da 3ª Região (SP e MS). Ele recebeu 94,8% dos votos válidos.

Mesmo passando por um momento conturbado com quatro desembargadores afastados, entre eles dois candidatos à presidência — José Olegário Monção e Graça Osório — e o atual presidente do TJ-BA — Gesivaldo Nascimento Britto —, o Tribunal de Justiça da Bahia também escolheu seu novo presidente: o desembargador Lourival Almeida Trindade.

No Rio Grande do Sul, o desembargador Voltaire de Lima Morais foi eleito presidente do Tribunal de Justiça. Morais recebeu 76 votos. Em segundo lugar ficou a desembargadora Denise Oliveira Cezar, com 56 votos. A disputa também contou com um voto em branco e cinco ausências. 

Anuário da Justiça Federal 2020
Dos três Poderes, o Judiciário é o mais bem avaliado pela sociedade, por advogados e defensores públicos. É o que aponta o Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro, feito pela Fundação Getúlio Vargas sob encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Divulgado nesta semana, o estudo mostra ainda que os advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. Já os ministros do Supremo Tribunal Federal são os mais criticados pela sociedade.

Outra conclusão da pesquisa é que o que mais desmotiva as pessoas de procurar o Judiciário é a lentidão e a burocracia. Ainda assim, 59% dos brasileiros acreditam que vale a pena ir à Justiça. 

Frase da semana

É preciso investimentos na tecnologia da informação, robótica e inteligência artificial, inclusive para permitir que o servidor tenha mais tempo para acompanhar o processo, intervindo quando necessário, e que o magistrado possa ter mais tempo para decidir questões complexas",
Pinheiro Franco, presidente eleito do TJ-SP, em entrevista à ConJur apresentando suas propostas para a corte.

Entrevista da semana

"A democracia é um produto muito frágil, e, de todos os seus ingredientes, o mais forte deles é o Direito", afirma o jurista Lenio Streck, em entrevista à ConJur.

Nela, o jurista fala sobre a decisão do Supremo que impede a execução automática da pena após a condenação em segunda instância e critica o caminho que o Direito vem tomando no Brasil.

"O Brasil é um país em que as garantias processuais são criticadas pelos políticos, embora as usem, e pelos advogados, embora as usem. O Brasil é um país em que, fazendo a uma alegoria, se a comunidade jurídica fosse a comunidade médica, haveria passeatas contra vacinas e antibióticos, porque consta que mais de 60% dos advogados são contra presunção da inocência. O Direito acaba levando as culpas por proteger, quando ele é feito exatamente para isso. O ensino jurídico é um dos grandes culpados. O Direito sofre de uma grande epidemia, em que o paciente zero está lá nas faculdades".

Ranking

Com 98,1 mil acessos, a notícia mais lida foi sobre a decisão da 1ª Turma do Supremo que concluiu, por maioria, que o acórdão que confirma a sentença condenatória também interrompe o prazo prescricional.

Autor do voto vencedor, o ministro Alexandre de Moraes observou que a prescrição é o perecimento da pretensão punitiva em razão da inércia do próprio Estado. Assim, a confirmação da condenação em segundo grau demonstra que o Estado não está inerte, muito pelo contrário.

Com 82,1 mil acessos, a segunda reportagem mais lida mostra que os procuradores da "lava jato" impõem exigências para cumprir ordem judicial.

A reportagem conta que os procuradores da “lava jato” em Curitiba não acham conveniente cumprir uma ordem do juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em ofício ao magistrado, disseram que dar à defesa do ex-presidente Lula acesso aos sistemas da contabilidade paralela da Odebrecht "poderia prejudicar investigações e igualmente expor" a empreiteira. Em vez disso, fizeram uma série de exigências à Justiça para que possam obedecer à ordem judicial.

As dez mais lidas
STF reconhece que acórdão condenatório interrompe prazo da prescrição
Procuradores da "lava jato" impõem exigências para cumprir ordem judicial
Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações
Juízes transformam dívidas de R$ 1,7 bilhão da Dolly em créditos de R$ 200 milhões
Representante dos EUA visita TRF-4 para saber andamento de casos da "lava jato"
Desembargador chama juiz de primeiro grau de "infantil" e "imaturo"
Conselho do MPF aprova demissão de procurador por assédio moral contra servidores
CNJ permite que servidores do Judiciário trabalhem do exterior
Servidor aposentado pelo INSS pode acumular proventos de cargo público, diz TRF-4
Senso Incomum: Extra, extra: Lenio Streck é a favor da prisão em segunda instância!

Manchetes da Semana
Para soltar homem preso por ser pobre, decisão do STJ supera Súmula 691 do STF
TSE não pode suspender registro de partidos por falta de prestação de contas
Advogados são os profissionais da Justiça mais bem avaliados pelos brasileiros
Em acordo com MP, advogado delata cliente e colegas e juíza manda prender envolvidos
Cabe agravo contra interlocutória que nega redistribuição do ônus da prova, diz STJ
Projeto do governo que desobriga empresas de contratar deficientes afronta garantias
Carf não reconhece crédito de IPI de comprador de produto da zona franca
Estupro de menor não gera regime fechado só pela natureza hedionda do delito, diz STJ
Cabe à Justiça Federal julgar ação de indenização contra estatal, decide STJ
Streck: "Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem"
Ônus de provar o uso legítimo da força na prisão é do Estado, decide TJ do Rio
Especialistas apontam baixo valor de recursos como estímulo à judicialização

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2019, 9h00

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