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Mamãe falei

Desembargador suspende proposta da reforma da Previdência paulista

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O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente a proposta que prevê a reforma da Previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo.

Enviada à assembleia legislativa pelo governador João Doria (PSDB), proposta foi tema de debate marcado por cenas de pugilato entre deputados nesta quarta-feira (4/12). Ao subir na tribuna, o deputado Arthur do Val (sem partido), conhecido nas redes sociais como “Mamãe Falei”, chamou representantes sindicais que são contra a proposta do governo estadual de “vagabundos”, e acabou provocando um tumulto generalizado.

Deputado Arthur do Val (sem partido) provocou briga em debate sobre proposta
Reprodução/Youtube

A liminar atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP), e assinado pelos advogados Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

O recurso pede a anulação da designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) da relatoria especial. Cukier foi indicado pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB).

"A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar", diz o documento.

Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que “há fumaça do bom direito, demonstrado perigo advindo da não concessão da cautela, dadas as enormes consequências da eventual promulgação da PEC”.

Ele também ponderou que o prazo de dez dias para apresentação do parecer do relator “parece mesmo limitar a imperativa discussão sobre a proposição, com a possível convocação de especialistas e cidadãos, para uma adequada análise da matéria a ser posta em votação aos deputados estaduais, conforme acenado pelo deputado impetrante”.

Por fim, o magistrado anulou a indicação do relator especial da proposta e deu prazo de dez dias para que o presidente da assembleia paulista apresente mais informações sobre a proposta.

Clique aqui para ler a decisão liminar

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Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2019, 19h54

Comentários de leitores

1 comentário

Mamãe falei

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Agora, não fala mais.

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