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Conduta Anticompetitiva

Cade investiga formação de cartel envolvendo construtoras no Paraná

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) instaurou nesta quarta-feira (4/12) um processo administrativo para apurar suposta formação de cartel envolvendo construtoras em uma licitação envolvendo o programa “Patrulha do Campo”, no Paraná. 

SG-Cade investiga formação de cartel em licitação no Paraná
Reprodução

O caso implica as empresas Bueno Engenharia e Construção, Cotrans Locação de Veículos, Delta Construções, J. Malucelli Equipamentos, Ouro Verde Locação e Serviço, Paviservice Engenharia e Serviços e Terra Brasil Terraplanagem. Na concorrência, as companhias ofertavam a locação de equipamentos e veículos para conservação, adequação e melhoria de estradas rurais paranaenses. 

“Existem fortes indícios da prática de conduta anticompetitiva consistente em (i) fixação de preços, condições e vantagens associadas, (ii) divisão de mercado (lotes da licitação) entre concorrentes, por meio da apresentação de propostas de cobertura com prévio acerto de vencedor, preços e condições; e (iii) troca de informações comercial e concorrencialmente sensíveis”, diz o processo. 

As condutas anticompetitivas listadas pela superintendência teriam ocorrido entre 2011 e 2014 e vieram à tona como parte de um acordo de leniência com a empresa Ouro Verde. O pacto foi assinado com o Cade e o Ministério Público do Paraná em agosto deste ano. 

A licitação em questão foi promovida pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná e pela Secretaria de Infraestrutura e Logística, então sob comando de José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa. 

“Os signatários informaram que durante o ano de 2013 persistiram contatos anticompetitivos entre Cotrans, J Malucelli e Ouro Verde, além de contatos com Pepe Richa”, afirma o SG-Cade. 

Em caso de condenação, as empresas podem pagar multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. Com informações da assessoria de imprensa do Cade.

Clique aqui para ler o processo administrativo
08700.004248/2019-82

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2019, 16h36

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