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Ruído na comunicação

Toffoli defende comunicação integrada e mais eficaz com a população

"Os juízes brasileiros dão solução definitiva a 32 milhões de processos judiciais por ano, mas são taxados equivocadamente pelo senso comum como pouco produtivos. Essa e outras falácias sobre a atuação do Poder Judiciário precisam ser combatidas com a ação integrada das assessorias de comunicação dos tribunais brasileiros", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na abertura do 3º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília.

Agência CNJPresidentes do STJ, ministro João Otávio de Noronha, do STF, Dias Toffoli, e do STM, almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira

“Temos de nos comunicar mais e melhor, interna e externamente. Essa é a principal missão dos encontros de comunicação: pensar como assumir a posição de conhecer melhor a nós mesmos e não mais replicarmos o senso comum”, afirmou o ministro.

O presidente do CNJ destacou outro exemplo nocivo dos preconceitos disseminados na sociedade brasileira contra a Justiça: a falácia de que os juízes são lenientes com criminosos que a polícia prende.

“No Brasil, só existe prisão por flagrante ou por ordem judicial. Mas quando se divulga a prisão de alguém acusado de corrupção, o que se diz geralmente é que a polícia prendeu e, depois, a Justiça soltou. Mas quem mandou prender foi um juiz. Em um índice extremamente pequeno, é a Justiça que determina a soltura, por causa de exceções previstas em lei, mas notem a nossa dificuldade de comunicação”, afirmou Toffoli, citando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal como instituições que praticam uma comunicação eficaz.

Comitê
Uma medida administrativa que poderá contribuir para mudar a percepção da sociedade sobre os tribunais e fazer justiça ao trabalho desenvolvido foi a edição de uma portaria que atualiza a composição e as atribuições do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário. O ato foi formalizado nesta quinta-feira (5/12), pelo ministro Toffoli, durante a abertura do evento.

Farão parte do comitê, indicados pelo CNJ, os secretários de comunicação do STF e do CNJ, os responsáveis pela comunicação social dos tribunais e conselhos superiores, além de um representante dos tribunais de Justiça estaduais, um dos tribunais regionais eleitorais, um dos tribunais regionais do trabalho e um representante dos tribunais regionais federais.

As atribuições do comitê abrangem a análise das ações de propaganda dos tribunais, identificação e disseminação de boas práticas na área, capacitação de pessoal e acompanhamento da aplicação da política de comunicação instituída pela Resolução CNJ 85, de 2009. As reuniões ordinárias do Comitê ocorrerão semestralmente e as extraordinárias, sempre que preciso.

Repercussão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, destacou o cuidado que se faz necessário em relação a repercussão das notícias nas redes sociais — principalmente, as falsas relacionadas a magistrados. “Sabemos que o Poder Judiciário está cada vez mais sobrecarregado de demandas e processos e isso repercute na imprensa, principalmente nas redes sociais, o que requer enorme cuidado das assessorias de comunicação social dos órgãos da Justiça, ainda mais nesse momento que o Brasil enfrenta uma batalha contra as chamadas fake news”, disse o ministro Noronha.

O presidente do Superior Tribunal Militar, almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, apontou para os novos desafios que a era digital impõe à comunicação social de instituições centenárias — a Justiça Militar é a mais antiga do país, fundada em 1808. “Quais conteúdos e meios deverão ser utilizados para falar com as pessoas que estão interconectadas pela internet, qual controle social será necessário, sem ferir a liberdade do cidadão, que deverá ser sempre preservada? São perguntas que vocês profissionais da comunicação devem se fazer todos os dias e trataremos aqui no encontro”, afirmou o ministro.

Evento
O 3º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário continua nesta sexta-feira (6/12), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, com a participação de especialistas na área, além de secretários, diretores, assessores, servidores e demais trabalhadores das áreas de comunicação dos tribunais brasileiros.

O objetivo é debater ações estratégicas de comunicação para o Poder Judiciário. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2019, 21h19

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