Consultor Jurídico

Comentários de leitores

20 comentários

Garantismo penal

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O jurista italiano, Luigi Ferrajoli, desenvolveu a teoria do garantismo penal, fundamentado nos seguintes princípios :(1) princípio da retributividade ou da consequencialidade da pena em relação ao delito, (2) princípio da legalidade, no sentido lato ou no sentido estrito, (3) princípio da necessidade ou da economia do Direito Penal, (4) princípio da lesividade ou da ofensividade do evento, (5) princípio da materialidade ou da exteriorização da ação, (6) princípio da culpabilidade ou da responsabilidade pessoal, (7) princípio da jurisdição, no sentido lato ou no sentido estrito, (8) princípio acusatório ou da separação entre juiz e acusação, (9) princípio do ônus da prova ou da verificação e (10) princípio do contraditório ou da defesa, ou da falseabilidade.
O garantismo é um sistema de limites e vínculos impostos ao poder do Estado para preservação dos direitos de liberdades individuais clássicos e também dos direitos sociais e coletivos. Na seara do direito e processo penal foi adotado o garantismo hiperbólico monocular enfraquecendo o "jus puniendi" estatal.
O processo penal não pode ser visualizado, somente, pela ótica do réu, como se o Estado fosse um "Leviatã", sempre pronto a encarcerar os seus elementos mais nocivos da coletividade.
Infelizmente, aqui, na terra do "Pau Brasil", a adoção de pensamentos próprios de outras sociedades, com características distintas, provoca distorções sociais, com prejuízo ao equilíbrio social.
A função do direito processual penal é apenas ser veículo de aferição do crime.

Visões diferentes, essência do Direito

Igor Moreira (Servidor)

"Quando o sim e não são considerados 'defensáveis', é porque perdemos o timão da doutrina".
Penso exatamente o contrário.
Mesmo na doutrina existem posicionamentos diametralmente opostos, mas todos defensáveis.
Também nos tribunais superiores são comuns decisões por maiorias apertadas, todas justificadas e defensáveis.
Se não quer que "sim" e "não" sejam defensáveis; se quer apenas uma tese defensável; então não quer direito e contraditório.

Não muito

Belotto de Albuquerque (Outro)

Não se ensina muito de processo penal nas universidades, mas bastante sobre ser pelego de político corrupto e manipular tais intenções sobre o discurso de ensinar direito. Bem parecido com certas colunas da conjur.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

As instâncias superiores existem para reexaminar os casos julgados e, se encontrarem problemas como os alegados pelo articulista, reformarem as decisões. (E o livre convencimento pode se dar com base na Lei).

P.S. E ainda tem gente que atribui à Lava Jato (já recuperou bilhões aos cofres públicos) aquilo (o destroçamento do setor econômico) que deveria ser atribuído as corruptos e corruptores...

A importância de pensar o ensino jurídico

IsauraLibre (Professor)

O professor Lenio acerta mais uma vez em identificar a raiz da questão na falta de um ensino jurídico crítico à atuação do Judiciário. Após 88, muito se propagou a respeito do que de chama de "interpretação constitucional", mas nem sempre isso esteve vinculado a efetivamente pensar a decisão judicial. E isso deve estar presente desde o ensino jurídico, onde se formam os atores do Direito. Nesse sentido a importância da CHD como uma teoria do direito que efetivamente trabalhe o problema da decisão judicial no Brasil.

O texto fala e as pessoas não entendem

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

De fato, Lênio Streck, o qual admiro pela sua luta, fala sempre a mesma coisa e as pessoas insistem em não entender. Acusam-no de defender certos atos e ser omisso em outros, mas ele não está falando disso. Hoje somos o reflexo do direito descomplicado. Jamais entenderão o que o jurista reiteradamente prega. Está muito acima da compreensão de muitos, que deveriam ficar constrangidos de não ter capacidade de discernimento.

Streck de novo!²

SocialOpus (Bacharel)

O Sr. não se cansa de falar e falar sobre as mazelas da dogmática jurídica "moderna"? É incrível como pode existir uma pessoa persistente em alertar, alertar e alertar os "operadores do direito" sobre o buraco que o Direito Brasileiro se aproxima. Se é que já não estamos nele!

Rafante

Rafante UFBA (Professor)

Bom texto! Professor, entenebrecer é um ótimo sinônimo para obnubilar.

Deu rubor no analista

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Mudou a abordagem para continuar a fazer defesa da claque/cliente/quadrilheira que defende.
A mudança foi motivada pela reação de muitos que comentam aqui, pq já não se sente à vontade para fazer o que vinha fazendo na defesa explícita da quadrilha.
Agora resolveu atacar o processo, o ensino do direito, mesmo esbarrando em questões que ele mesmo ajudou a criar, e se apoiando em ilicides como as provindas do Intercept.
Lá, no olhar de Streck, está a "prova" que busca justificar, lá ele não quer a atuação do juiz pq precisa afastar o entendimento judicial, para acolher a "prova" ilícita.
Vá fundo Streck, pois, representas um dos lados do "nós contra eles", não queres aplicar o direito, queres o "teu direito".
E, escarradamente, é só o "teu direito" que está correto, mesmo que invoques a democracia, não é com ela que convives, e nem s queres.

Ponto para Streck (de novo)

Pela CHD (Professor)

Streck não dirige o texto a juristas. A discussão não é "sobre Direito". Ao defender o Direito, fala sobre "democracia". Dialoga com todos, portanto. Ponto para Streck. De novo.

Direito com o fígado

Cícero Columbo (Cartorário)

O problema é que a doutrina não doutrinou e hoje a maioria dos juristas quer fazer direito com o fígado, e não com a razão. Vê-se pelos comentários aqui. Não acho que haja solução pra isso tão cedo.

Duas correções necessárias

Blair (Bacharel)

Primeiramente, necessário dizer, como sempre, que a coluna está irretocável!

Com relação aos (sempre presentes) haters: ao menos a leitura de um dos livros do Professor Streck faria bem, para perceber que a coerência e integridade do pensamento do autor está sempre presente em suas colunas. Os "amigos" e "inimigos" que tanto falam sequer haviam nascido e lá estava o Professor Streck nas trincheiras, denunciando a algaravia que se fazia com a dogmática com suas críticas (e propostas, diga-se de passagem, afinal, estamos falando do autor da única genuína teoria da decisão brasileira).

Ainda, necessário dizer que o desapreço pela "filosofia do processo" é justamento o paciente zero. Entram nas faculdades de direito, passam o curso inteiro decorando súmulas e lendo resumões (quando muito) e depois saem dizendo tais asneiras.

PS: Se vamos falar sobre o retorno financeira da Lava Jato, vamos falar sobre os bilhões e bilhões perdidos com o destroçamento do setor econômico de construções pesadas causado pelo show de pirotecnia apresentado pela força tarefa. Lava Jato tem méritos? Muitos, e o Professor sempre deixou isso claro, mas, quando se trata da ação de agentes estatais, as críticas são fundamentalmente mais importantes, até porque agentes públicos não precisam receber elogios (se acertam, não fizeram mais do que a sua obrigação) agora, quando erram, erram no dever de acertar.

Ponto para Streck (de novo)

Pela CHD (Professor)

Streck não dirige o texto a juristas. A discussão não é "sobre Direito". Ao defender o Direito, fala sobre "democracia". Dialoga com todos, portanto. Ponto para Streck. De novo.

hmmm

PHGS (Administrador)

quanta baboseira

Grande Texto

José Leandro Camapum Pinto (Outros)

Valiosa contribuição para os estudos em Direito.

Status quo

Roberto Albatroz (Advogado Autônomo - Criminal)

A lava-jato recupera 4 bilhões de reais desviados por gatunos, e isso não merece uma linha no texto do parecerista.
Ele prefere manifestar preocupação com a “filosofia do processo”.
Só críticas.
Isso, por si só, evidencia o “jurista”.
A verdade é que se dependesse do parecerista e de seus amigos, nenhum centavo teria sido recuperado, ninguém teria sido condenado, e estaria tudo como sempre foi.
Sejamos, afinal, francos.

PS: cadê o baba-ovo oficial. Saudades.

Pois bem.

ConjurParcial (Advogado Assalariado - Internacional)

Parei em "Vejam os diálogos do Intercept", interessante perceber que o "Doutrinador" fala em direito e concorda com a ilicitude da Intercept. Parabéns!

Tradição autoritária do Judiciário brasileiro

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O fato é que, segundo alguns juristas e sociólogos, boas parte dos membros do Poder Judiciário, desde o período ditatorial brasileiro (ou até mesmo antes disso), está imerso em uma mentalidade autoritária e reacionária.

Não sei se exagero dizer, mas a classe jurídica, com honrosas e significativas exceções, é medíocre, ignorante e possui pouco apreço pelo que seja democracia.

Lembro-me de uma entrevista do novo Presidente do TRF-4, quando afirmou que um certo aglomerado de pessoas desvalorizava um determinado bairro de Curitiba, além de afirmar que determinado réu não era bem vindo àquela cidade (sic).

A elite brasileira, que ocupa a política, o Judiciário, a Polícia e Forças Armadas, e o empresariado é obscurantista e possui pouco apego à democracia... E talvez esteja aí o diagnóstico. Como se chegou a isso e como sair disso, eis o desafio.

Tudo junto e misturado

MACUNAÍMA 001 (Outros)

O devido processo acabou quando juiz e promotor passaram a sentar juntinhos, um ao lado do outro. Tudo junto e misturado. Nenhum país do mundo tem esse tipo de contubérnio processual.
Por essa e muitas outras somos chamados de macaquitos pelos vizinhos. E o bacharelismo calado...

Lenio Streck, o salvador

Schneider L. (Servidor)

Tentar tirar o corpo fora, caro "jurista", não dirime a sua responsabilidade e de sua claque. Quem contribui com a "futebolização" jurídica (aliás Streck sempre utiliza analogias com futebol), com a patética dicotomia entre "nós" contra "eles", "garantistas" contra "punivistas", detém alto grau de responsabilidade.

A discussão não se limita aos aspectos da Lava Jato, Mensalão ou da prisão em segunda instancia, como o articulista busca utilizar na sua tese de que o mundo inteiro está errado, menos ele e quem pensa como ele.

O "jurista" não contesta o STF quando lhe convém, quando são atingidos quem este percebe os "inimigos". Para estes é beijinho no ombro. Sua claque tampouco faz essa crítica.

Por isso que até hoje não houve uma coluna extensa sobre o Inquérito 4781 do STF, não houve UM COMENTÁRIO sobre a tentativa de Dias Toffoli em obter dados sigilosos de 600 mil. Aliás, sequer houve comentário sobre o vexame que o ministro passou no julgamento de dados da RFB, onde este incluiu o COAF para salvar o primogênito do Bolsonaro.

O que mais afeta o Direito é o seletivismo, usualmente vinculado à interesses obscuros como garantir uma cadeira no STF, ou favorecimento em suas causas. Por isso que o "jurista" se comporta como advogado de um ex-presidente, até utiliza o termo "lawfare" como sua defesa.

O TRF-4 deu uma aula de Direito com o seu julgamento na última semana. Deve incomodar o jurista que o STF envergonha a todos em suas sessões. Realmente lá não se vê mais dogmática jurídica. Criam nulidades absoluta sem demonstração de prejuízo, mudam entendimentos consolidados há décadas por interesses políticos. A Corte Suprema investiga cidadãos em âmbito nacional.

"Somos atrasados porque o atraso é muito bem defendido" - Luís Roberto Barroso.

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