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inquérito sobre grilagem

Corte Especial do STJ mantém decisão que afastou desembargadores do TJ da Bahia

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quarta-feira (4/12), decisão que levou à prisão de uma desembargadora e ao afastamento de outros três do Tribunal de Justiça baiano. Além disso, foram afastados dois juízes.

ReproduçãoMagistrados foram afastados em inquérito que apura fraude e grilagem

A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes em um inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia.

As medidas atingiram os desembargadores: Gesivaldo Nascimento Britto (presidente da corte), José Olegário Monção, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro, que foi presa na última sexta. Eles foram afastados na véspera da eleição para a presidência do TJ e tiveram busca e apreensão em seus gabinetes.

Na decisão, o ministro determinou, ainda, o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões.

Segundo Og Fernandes, há indícios de envolvimento dos desembargadores com escritórios de advocacia que atuavam em causas cíveis julgadas pelo tribunal e de laranjas usados na compra de aeronaves, veículos de luxo e embarcações.

Investigação
De acordo com a investigação, existe um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

A acusação de possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo os magistrados baianos já estava sendo apurada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em março, o CNJ derrubou uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho do município de Salvador.

Dias conseguiu duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.

2019/0098024-2

*Notícia alterada às 19h12 para acréscimo de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2019, 15h33

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