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Colaboração premiada

Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações

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Comentários de leitores

30 comentários

A corregedoria do CNMP arquivou, dentro outros, pela prova..

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

A corregedoria do CNMP arquivou, dentro outros motivos, pela prova ilícita. Não se dá para aplicar o direito quando se quiser contra determinado AUTOR. Prova ilícita só para se defender, pois o Estado tem grandes meios invasivos para provar a culpa. Se neste caso, se o advogado gravou - na condição de advogado - conversas de se seus clientes, a prova ilícita para ACUSAR não deveria ser admitida.

https://www.conjur.com.br/2019-dez-06/cnmp-arquiva-representacao-procuradores-lava-jato?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Misinformation

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Pelo que entendi a prisão do advogado não se deve a sua atuação profissional, mas ao fato de pertencer supostamente à organização criminosa. É outra circunstância, nesse caso ele é corréu e a qualidade de advogado é acessória.
*
Já, por outro lado, quem defende que advogados devam entregar seus clientes, de forma genérica, o caso mesmo é de voltar para a faculdade e estudar um pouco.

O engraçado que no caso da vaza jato alguns....

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

O engraçado que no caso da vaza jato alguns eram totalmente contra, invocando, inclusive a prova ilícita, lembremos que há diálogos confirmados (isto não deveria e não poderia, juiz não aconselha as partes), isto não poderia ou deveria acontecer (art. 254, IV do CPP).

Mas a prova ilícita pode ser usado para a defesa, sempre defendi isto, nunca para ACUSAR. Todavia, alguns que eram contra "a prova ilícita para a defesa" estão aceitando justamente para acusar. Direito penal do autor em grau máximo.

Conjur errando a manchete as usual

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

A manchete correta é:

“Advogado delata COMPARSAS para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações”

Parabéns ao advogado que fez a investigação

Gustavo Trancho (Advogado Associado a Escritório)

Embora haja a grave suspeita de que havia advogados praticando crimes na falência da Borges Landeiro, é sempre bom lembrar que a investigação começou pela denúncia de um advogado que levantou provas irrefutáveis do sumiço do patrimônio da empresa para lesar os credores (parte dos quais é cliente do advogado denunciante).

O advogado JPS (preservo seu nome) fez essa maravilhosa denúncia em 12 DEZ 2017 e só mais de um ano depois o Ministério Público iniciou a investigação em 23 ABR 2019 - uma demora aparentemente injustificável.

Só depois de ABR/2019, outro advogado (Aluísio Flávio Veloso Grande) que participava da quadrilha procurou o Ministério Público e fez a delação que comprovou ainda mais a representação já formulada há mais de ano pelo advogado JPS.

É muito triste perceber que, aparentemente, a denúncia feita por JPS ficou parada tanto tempo, e é triste pensar que deve haver uma série de outras denúncias assim, apuradas com rigor, por um advogado que defende a sociedade e seus clientes, e que não é tratada com a devida atenção pelas autoridades que têm de prestar contas aos contribuintes.

Notícia Desatualizada

Gustavo Trancho (Advogado Associado a Escritório)

A notícia é de 04 DEZ 2019.
O relator negou a liminar no dia 28 NOV 2019.
Quando foi publicada, a notícia já estava desatualizada.

No panteão dos heróis - ii

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Enquanto a maioria dos brasileiros vivem "amancebados" com a corrupção, eis que, noticia a Revista Eletrônica Conjur, um advogado, sempre sob escrutínio público, que revoltado com o atual estado de "coisas", abraça a honestidade.
É um dos gênios da raça.
Os comentários retratam o caráter social do brasileiro. Todos visualizaram a conduta do advogado sob o prisma, meramente, formal, o que revela que continuamos, ainda, inspirados pelo formalismo Kelseniano.

No panteão dos heróis - i

O IDEÓLOGO (Cartorário)

"No início da década de 60 o húngaro (ou romeno, não me lembro, mas daquela parte da Europa) Peter Kellerman, morando no Brasil, lançou e foi um grande êxito editorial, o livro “Brasil para Principiantes”.
O objetivo era explicar, ou tentar, o jeito brasileiro que muitas vezes faz o sim significar não e vice-versa, as características que chamava de tropicais do nosso País. O livro, saudado por setores da esquerda à época, era na verdade um baita deboche e o prelúdio de um grande golpe em milhões de brasileiros incautos"
Kellerman montou um negócio chamado “Carnê da Fortuna”, ou coisa que o valha e funcionava mais ou menos assim: o adquirente (tem gente que adora esse termo) pagava um tanto por mês e depois de concluído o número de prestações do carnê tinha direito ao valor em compra de supermercados. Concorria a sorteios e se levasse novos adquirentes tinha ganhos na proporção dos trouxas que assinavam os contratos.
O negócio estourou, lógico e Kellerman fugiu para o Paraguai (onde mais?).
Kellerman montou um negócio chamado “Carnê da Fortuna”, ou coisa que o valha e funcionava mais ou menos assim: o adquirente (tem gente que adora esse termo) pagava um tanto por mês e depois de concluído o número de prestações do carnê tinha direito ao valor em compra de supermercados. Concorria a sorteios e se levasse novos adquirentes tinha ganhos na proporção dos trouxas que assinavam os contratos.
O negócio estourou, lógico e Kellerman fugiu para o Paraguai (onde mais?) http://www.rebelion.org/noticia.php?id=9705).

Kellerman chamou os brasileiros de "corruptos benignos".
Contra o pensamento de Kellerman, levantou-se o advogado Aluísio Flávio Veloso Grande, inteligente, perspicaz, probo e honesto, preocupado com o interesse público. Elevou-se.

Atuação estranha

Péricles (Bacharel)

A atuação corporativa em defesa de membros envolvidos em crime me parece antiética e não diz a que veio, para o que foi constituída.
ORCRIM?

Advogado ou criminoso

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Existe essa mania do brasileiro de atrelar a profissão a pessoa que pratica crimes. Ora, se ele exercia a advocacia esta não tem relação com a prática de crimes, não foi o advogado que cometeu crimes, foi fulano, que por coincidência é advogado.

Chico e francisco

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Não me lembro de ver a zelosa OAB se indignar com a procedência e/ou ilicitude das provas com relação à tal da vaza jato. Pelo contrário, muitos dessa entidade emitiram opinião no sentido da validade da prova colhida criminosamente. Por que agora seria diferente??

Cada caso, um caso......

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Sem ler o HC impetrado pela OAB me parece que é preciso verificar e analisar o caso mais a fundo. Caso o advogado tenha gravado a conversa sem conhecimento ou autorização da(s) outra(s) parte(s) a prova pode ser considerada nula, sequer sendo necessário invocar a nulidade da prova por força do sigilo profissional que a protege. O advogado foi formalmente constituído advogado dos delatados? A questão da justa causa que exclui a ilicitude precisa ser analisada dentro do caso, por exemplo, se lhe está sendo imputado crime que não cometeu. São muitas questões que precisam ser bem avaliadas antes de se emitir uma opinião creio.

Ética da advocacia e ética médica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O comentarista Gilmar Masini (Médico) se qualifica como médico. Assim, eu pergunto: no exercício da atividade de médico o citado Comentarista seria capaz de gravar e filmar o atendimento a seus clientes, inclusive em exames ginecológicos, exames retais, etc., para depois entregar essas gravações e filmagens às autoridades?

Redação correta do artigo 5º

Gilmar Masini (Médico)

artigo 5º, inciso LVI Constituição Federal de 1988 que determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade desde que o indivíduo não tenha agido contra a Lei imposta pela SOCIEDADE BRASILEIRA pela suas normas.
Quanto à produção de provas é totalmente irrelevante pois para se produzir o indivíduo corroborou com a agressão às leis do país.
Esse é o país da impunidade.

A redação correta do artigo 5º deveria ser

Gilmar Masini (Médico)

artigo 5º, inciso LVI Constituição Federal de 1988 que determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade DESDE

Prerrogativas como salvaguardas para práticas ilícitas

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Me pareceu que o advogado em questão não estava em seu exercício profissional, mas sim integrando como MEMBRO a organização criminosa (por isso a validade da colaboração).

Acredito que todo advogado que zele pela idoneidade da profissão tenha interesse em separar aqueles que, de fato, exercem a advocacia com honestidade e lisura, daqueles que a utilizam como pretexto para praticar crimes dos mais variados tipos.

Criminalização da Advocacia

Gismael Almendro T. Miranda (Advogado Autônomo - Criminal)

Lamentável esse fato. Realmente, entendo que a prerrogativa de resguardar o "sigilo profissional" não pode afastar certos colegas de eventual responsabilidade penal. Entretanto, até onde percebi do caso, o colega se utilizou de sua prerrogativa profissional, ou seja "do princípio da confiança do sigilo profissional" em relação aos outros colegas, para gravá-los e, automaticamente incriminá-los. Portanto, com o devido respeito aos amigos que pensem diferente, nesse caso específico, pelas informações aqui relatadas, entendo que a prova é ilícita, pois repito, o advogado "colaborador", se valeu de sua "prorrogativa profissional" (dever de sigilo entre advogado/cliente ou advogado/advogado) para incriminar outras pessoas, produzindo elementos de informação que foram utilizados para o oferecimento da denúncia e, ao que parece, embasar a decretação da prisão de várias pessoas.
Por fim, tenho que a Lei 12.850 é extremamente omissa no que tange ao instituto da "colaboração premiada", pois a institui como meio de obtenção de provas. No entanto, por ausência de delimitação legal, os agentes de investigação, notadamente o MP e PF generalizam toda e qualquer ação como "organização criminosa", para que possam se valer dos institutos estabelecidos pela lei, de maneira extremamente irresponsável e autoritária. Ademais, os "colaboradores" vem sendo "usados" como verdadeiros "agentes infiltrados", ou seja, não basta apenas delatar eventuais envolvidos e prestar informações, deve-se ainda, "trabalhar" em conluio com os órgãos persecutórios, em verdadeira discrepância da determinação legal.

Mas nesse caso é delação de corréu, não de advogado

Hildebrito (Outros)

O advogado corréu é réu, como qualquer outro cidadão e não advogado. As vedações a quebra de sigilo são dirigidas ao exercício da profissão e a prática de crimes não é exercício de advocacia. Advogado defende direitos, ou seja, a aplicação da lei, assim como o juiz, promotor,defensor publico, não sendo diferente também pra advocacia pública ou privada. Todas essas funções são o que chamamos de justiça(CF) e não existe nenhuma que não defenda a lei. Por essas e por outras que a sociedade confunde a advocacia com atividade criminosa, como se estivesse nessa função constitucional e legal alguma espécie de margem pra defesa de impunidade ou conluio com criminosos.

Ética acima de tudo

Geraldo Majela Pessoa Tardelli (Advogado Assalariado - Administrativa)

Esse colega deve ser, imediatamente, suspenso e ter sua inscrição da OAB cassada.
O sigilo das conversas com os clientes é princípio sagrado, sem o qual não teremos como exercer nosso mandato.
Em tese, parece-me que a OAB tem legitimidade para pleitear a anulação dessa delação que põe em risco toda a advocacia.
Não importa se o cliente cometeu ilícitos ou não, isso deve ser julgado pelo Poder Judiciário, a nossa missão é apresentar defesa técnica que, no mínimo, assegurem os direitos dos nossos clientes. Sem isso não há Estado de Direito Democrático.

Isso é Brasil...

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

É difícil viver em "sociedade evoluída" aonde o crime maior está em delatar e não no ato criminoso propriamente dito.
Uma coisa é o sigilo profissional em ato de defesa, outra é ser cúmplice ou coadunar com práticas ilícitas.
Se fez a denúncia com objetivos nobres, fez bem.
E ainda queremos honestidade dos outros.

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