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Dever de sigilo na investigação defensiva frente às prerrogativas da advocacia

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Princípio do contraditório

Dr. Tércio Caldas (Advogado Autônomo - Administrativa)

No meu parco entendimento e, com base no direito comparado no âmbito criminal e para a equidade de armas na relação processual, a colheita de provas, seja da acusação ou da defesa, deveriam ser feita no âmbito da investigação estatal.

Não há paridade quando a investigação defensiva é realizada de forma particular, haja visto a imensa inferioridade da parte em relação à acusação que usa de todo um aparato estatal.

Ainda, no meu pequeno entendimento, num sistema acusatório como o nosso, a formalidade jurídica da investigação a partir dos depoimentos de testemunhas e do indiciamento, deveriam se dá em sede ministerial, aí com o princípio do contraditório, podendo ambos lados valer-se do aparato estatal de investigação, tudo sob a tutela de um juízo de garantias.

Ou seja, a advocacia defensiva, na esfera criminal - como é hoje - continuaria a participar dos atos formais da investigação policial (sem direito ao contraditório) para preservar as garantias constitucionais do seu constituinte; e após, sendo a investigação transformada em inquérito criminal em sede ministerial, com depoimentos de testemunhas (percebam que hoje, na investigação, só há testemunhas de um lado, o que não coaduna com o princípio do contraditório) e indiciamento.

E, por fim, havendo a denúncia, a defesa teria ainda a fase da instrução criminal.

Nesse contexto, a investigação defensiva estaria mais equilibrada e dispensaria o defensor particular de se valer de profissionais nem sempre capacitados e ou tendo que partir para ser o próprio "investigador" e, diga-se de passagem, em condições bem inferiores que o órgão acusador.

Todo cheio de direito

O IDEÓLOGO (Outros)

Advogado vive "todo cheio de direito". Esquece a Constituição e se preocupa com as prerrogativas. Aliás, quais?

Piada

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Só no Brasil entidades de classe como CNMP e OAB legislam contra a Constituição e a jurisprudência do STF (AP 912).
Basta alegar que outro país adota modelo diverso para outorgar a si mesmo atribuições não conferidas pela CF.
Quem sofre é o cidadão, que vive num Estado que não é de Direito, pois não respeita sequer o princípio da legalidade.

ah, ia esquecendo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A previsão legal de que a defesa pode solicitar diligências, esta sim, prevista em lei virou letra morta, revogada pelo provimento da OAB. Acho que surfando nessa moda vou baixar uns provimentos se me eleger presidente da ADEPOL, uns que dispensem mandado judicial para busca e apreensão, já que sou da Polícia Judiciária, e outro que eu possa decretar a prisão preventiva em casos de flagrante, já que, quem pode o mais pode o menos, pois se posso fazer o flagrante posso converter, denunciar quando o autor for advogado, promotor ou juiz,e por aí. Afinal, para que serve o processo penal.

Samba do criolo doido

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Primeiro o MPF, depois a Defensoria, agora a OAB legisla. Ok. Já registrei duas pertubações ao sossego contra advogados que insistiram em ouvir a vítima e uma terceira quis registrar coação no curso do processo porque na "investigação defensiva" o advogado afirmou que mentiu no reconhecimento. Um dos princípios do processo é a vedação de surpresa, tanto o é que a defesa tem direito de toma ciência de todos os atos já tornados públicos ou juntados no processo ou inquérito, ainda que conclusos à autoridade, mas agora, criamos a investigação secreta, mais ou menos igual aos PICs do MPF que a OAB tanto criticou no passado, a investigação sigilosa. Assim, aos 48 do segundo tempo, eis que aparece aquela testemunha secreta cujo álibi não pode ser checado em juízo. Perfeito. Como diz Lenio, o último que sair apague a luz.

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