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MP 907/19

OAB promove ato público em defesa do direito autoral no setor musical

A Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quarta-feira (4/12), na sede do Conselho Federal, em Brasília, um ato em defesa do direito autoral no setor musical brasileiro. A manifestação irá acontecer a partir das 12h.

Evento contará com a presença de Frejat

O objetivo é debater a Medida Provisória 907/19, que extingue o pagamento de direito autoral nos aposentos dos hotéis, alterando normas previstas em lei. Segundo a entidade, a diligência tem potencial para afetar milhares de compositores do país. 

“Acreditamos que essa cobrança era prevista em lei e não poderia ser desconstituída através de uma MP. Vamos ouvir vários artistas, autores e advogados para estudar e analisar, de forma técnica e jurídica, o impacto da medida e as possibilidades de solução. A OAB recebe essa demanda da sociedade e vai discutir o tema de acordo com sua expertise jurídica”, afirmou Ricardo Bacelar Paiva, presidente da Comissão Especial de Cultura e Arte da OAB nacional.

O evento irá reunir músicos, artistas, representantes de entidades e advogados especialistas da área de direito autoral, arte e entretenimento. Entre os presentes estarão os músicos Ivan Lins e Roberto Frejat. 

Além disso, uma carta será entregue ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pedindo que a entidade ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP. 

O documento é assinado pelo coordenador do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP), Luis Felipe Radicetti Pereira, e subscrito por Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, Edu Lobo, Roberto Carlos, Zeca Pagodinho, Anitta, Diogo Nogueira, Moraes Moreira, Milton Nascimento, Marisa Monte e mais de cem músicos, compositores, intérpretes, artistas, sindicatos, associações e entidade relacionado à cadeia produtiva da música.

O texto afirma que a MP “cria uma limitação ao exercício dos direitos autorais com a finalidade exclusiva de beneficiar empresas de hospedagem, muitas das quais pertencem a cadeias internacionais e a proprietários de embarcações de luxo, de forma absolutamente injustificada".

Serviço:
Ato em defesa do Direito Autoral no setor musical brasileiro
Dia: 4 de dezembro
Hora: 12h
Local: SAUS Quadra 5 Bloco M Lote 1 – Asa Sul, Brasília – DF

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2019, 21h20

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