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Suporte aos egressos

Escritório Social é inaugurado em dois municípios do Rio de Janeiro

Os municípios de Maricá e Niterói, no Rio de Janeiro, inauguraram duas unidades do Escritório Social, iniciativa reúne em um só local órgãos e instituições para auxiliar ex-detentos que deixaram o sistema carcerário.

As unidades são fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do programa Justiça Presente. Os municípios e o governo do estado serão parceiros na gestão dos locais.

O Justiça Presente é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais no sistema prisional e no socioeducativo.

Em Maricá, o trabalho será feito por meio do Centro de Referência de Egressos e Familiares e Atendimentos às Famílias de Pessoas Privadas de Maricá (Crefam), criado pela Secretaria de Políticas Inclusivas.

“Iremos participar de todo esse processo junto com as demais secretarias para o fortalecimento dos vínculos desses familiares de egressos para que possamos diminuir a pobreza, o cárcere e que possamos dar o direito do cidadão de se reciclar e renovar”, afirmou Scheila Pinto, secretária da pasta. A estrutura terá a parceria da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, que vai capacitar os egressos para atuarem na horta comunitária, entre outras ações.

Já em Niterói, onde o Escritório Social deve começar a funcionar em fevereiro no Terminal Rodoviário João Goulart (Centro), uma equipe multidisciplinar será colocada à disposição das pessoas egressas e seus familiares e se encarregará de definir um plano individual de socialização para cada um deles.

Todos receberão orientação vocacional, apoio em serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, capacitação e encaminhamento profissional e educacional, valorizando o resgate da cidadania das pessoas presas como forma de facilitar a inclusão social, conforme diretriz da gestão do ministro Dias Toffoli no CNJ.

Para o coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel, o Escritório Social é a primeira experiência de apoio efetivo aos egressos do sistema prisional. “O que se faz no ambiente da segurança pública no Brasil é punir apenas, como se essas pessoas não existissem e não tivessem família. Se esquece que essas pessoas vão voltar para o território que habitavam antes do encarceramento. O grande diferencial do Escritório Social é essa opção de política voltada para os egressos e seus familiares”, destacou.

Expansão e qualificação
Com Rio de Janeiro, já são quatro os estados que aderiram aos Escritórios Sociais na gestão do ministro Dias Toffoli — Roraima, Paraíba e Alagoas firmaram acordos para inauguração do serviço em novembro. Estão previstas inaugurações em pelo menos mais 10 estados nos próximos meses.

As estruturas estão sendo replicadas segundo o modelo idealizado pelo DMF/CNJ e implantado no Espírito Santo desde 2016, que propõe a gestão compartilhada entre Judiciário e Executivo. A proposta do Escritório Social é reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e às suas famílias em áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2019, 11h57

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