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Conheça os sete ganhadores do 16º Prêmio Innovare em 2019

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Sete finalistas receberam, nesta terça-feira (3/12) o Prêmio Innovare em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal. Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema livre.

Finalistas do prêmio Innovare 2019
Divulgação Prêmio Innovare/Roberto Teixeira

Na categoria "Advocacia", ganhou o Innocence Project Brasil, de autoria dos advogados Dora Cavalcanti, Rafael Tucherman e Flavia Rahal. 
Constituído como uma associação sem fins lucrativos, o Innocence Project Brasil atua identificando e revertendo condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal. Além de identificar e colaborar para a reversão da condenação de inocentes, o projeto auxilia na melhora da superpopulação dentro dos presídios e promove debates sobre falhas estruturais que causam erro no judiciário e ainda sobre os meios para evitar essas ocorrências. Estudantes de Direito realizam levantamentos estatísticos que ao mesmo tempo em que formam especialistas no assunto, permitem avaliar os fenômenos do erro judiciário no Brasil em bases sólidas.

Na categoria "Justiça e Cidadania", foi premiado o projeto Duas Culturas e uma Nação, de Boa Vista/RR, de autoria da professora Simone dos Santos Catão. A iniciativa foi desenvolvida por uma professora da escola Olavo Brasil Filho para facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos. Os alunos passaram a ler e assistir jornais para compreender o que havia levado os refugiados a deixarem seu país e a convivência esclarecida pelas atividades pedagógicas tornou-se mais colaborativa.

Também faz parte da iniciativa uma cartilha “Alunos da imigração: como acolhê-los”, que foi distribuída nas escolas com o intuito de demonstrar a importância desse trabalho para reduzir as dificuldades de comunicação e evitar a baixa autoestima das crianças refugiadas. Atualmente a escola conta com 48 estudantes imigrantes.

Na categoria "Tribunal", ganhou o projeto Trampo Justo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o comando do Juiz Iberê de Castro Dias. Na prática, é um Projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que promove a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, época em que precisam deixar os abrigos públicos em que moram. A prática é destinada aos jovens de famílias em situação de risco geralmente defasado em relação à idade e sem experiência profissional.

Para estes, o Trampo Justo incentiva a concessão de vagas de emprego e bolsas de estudo, sensibilizando-os através de palestras ministradas por pessoas de origem social similar, que se empenham para contar suas experiências de vida. Um dos principais parceiros do projeto é o rapper Dexter, ex-presidiário, que conta suas experiências aos jovens para mostrar a eles os efeitos negativos de participar do mundo do crime.

Na categoria "Juiz", o projeto paulistano Magistratura para Todos, sob o comando do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo. A iniciativa é um curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O curso é resultado da união de mais de 50 juízes que, em trabalho voluntário, desenvolveram o projeto como uma ferramenta niveladora, promovendo oportunidades para os que sonham em seguir a carreira como magistrados, mas não têm recursos para os cursos preparatórios. Além de formatar o curso, os juízes envolvidos ministram as aulas, organizam atividades e fornecem orientação sobre material didático doado por instituições privadas.

Na categoria "Defensoria Pública", foi vencedor o projeto Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica, de Campo Grande (MS), sob a responsabilidade dos defensores Públicos Estaduais Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque e a Assistente Social Elaine França.

A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Ao mesmo tempo, leva informações às mulheres, para que conheça, e possam buscar seus direitos. O objetivo é evitar que novos casos aconteçam. Desde 2017, 250 profissionais da rede de atendimento já foram capacitados, em uma parceria do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.

Já na categoria "Ministério Público". o projeto Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real, do município de Itiquira (MT) foi vencedor. De autoria do promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e Analista/Engenheiro Florestal José Guilherme Roquete, em parceria com instituições de monitoramento por satélite (alertas GLADs e VIIRs, da plataforma Global Forest Watch), o Ministério Público do Mato Grosso coíbe o desmatamento ilegal na região. Ao receber o alerta, a informação é cruzada com bancos de dados a que o Ministério Público possui acesso. Assim, o imóvel e o proprietário sãp identificados e o responsável pela área é notificado pelo correio a cessar o desmatamento irregular.

Práticas
O trabalho de análise feito pela comissão julgadora foi feito com base nas fichas de inscrição e nos relatórios preparados pelos consultores do Innovare, advogados parceiros do instituto, que visitaram 419 práticas; e do Datafolha, profissionais especializados que foram até cada cidade para conhecer 167 iniciativas em todo o Brasil. 

Destaque para os Direitos Humanos
A prática escolhida como Destaque, com o tema Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foi "Ressocialização no sistema prisional", de Curitibanos, em Santa Catarina.

O trabalho funciona desde 2010 e emprega 40% dos detentos da penitenciária regional, na produção de estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração desses internos à sociedade.

Outra grande vantagem da prática é que 25% do valor que cada um dos detentos ganha retorna ao sistema, para a manutenção da penitenciária.

Lançado em 2004, o Prêmio Innovare se propõe a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento, modernização e bom funcionamento da Justiça no Brasil. A premiação foi criada e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos.

Desde sua criação, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2019, 13h01

Comentários de leitores

2 comentários

Não faça isso com Luiz Gama

Valter Vivas (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Após tanta luta abolicionista, ser taxado como Patrono da Escravidão é a última coisa que Luiz Gama esperaria. Atenção aqui meu caro Vasco Vasconcelos. Luiz Gama é Patrono da Abolição da escravidão, e não da escravidão em si.
Sobre a equiparação dos requisitos para o exercício da profissão à condição análoga à escravidão, não me sinto neste bojo. Talvez por entender que o Exame de Ordem nem é difícil como pregam. O ensino? ah... esse sim é deficiente e mantém cativos não só os aspirantes a advogados, mas a grande parte de toda uma nação.

Luiz Gama declarado Patrono da escravidão,(800 escravos);

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista e abolicionista contemporâneo. O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. (Darcy Ribeiro). Meu nobre e saudoso conterrâneo Luiz Gama foi declarado por lei PATRONO DA ESCRAVIDÃO, por ter defendido 800 escravos. A escravidão foi a abolida há 131 anos mais até hoje as pessoas são tratadas como para delas tirarem proveitos e econômicos. Refiro -me a escravidão moderna da OAB. Por isso continuo lutando pelo fim dessa escravidão moderna da OAB e em respeito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana rumo resgatar e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil CATIVOS ou escravos contemporâneo da OAB devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito a dignidade da pessoa humana. Alô Fundação Albert Nobel! Assim como Martin Luther King ganhador do Prêmio Nobel, "I HAVE A DREAM" (EU TENHO UM SONHO): Abolir urgente a escravidão moderna no Brasil e oxalá ser o 1º brasileiro a ser galardoado com o Prêmio Nobel. Ensina-nos Martin Luther King: "Na Nossa sociedade privar o homem do emprego e meios de vida equivale psicologicamente a assassiná-lo. " Segundo o Egrégio STF, “A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (…) .

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