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Trabalho a distância

CNJ permite que servidores do Judiciário trabalhem do exterior

Foi publicada nesta terça-feira (3/12), resolução do Conselho Nacional de Justiça que permite que os servidores do Judiciário trabalhem a distância, inclusive fora da sede de jurisdição do tribunal e no exterior.

Resolução do CNJ permite trabalho a distância do exterior

A Resolução 298/2019 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e altera a Resolução CNJ 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no Judiciário.

As mudanças foram aprovadas pelo Plenário do CNJ no dia 22 de outubro, após contribuições dos tribunais, que opinaram sobre cada alteração sugerida. O relator foi o conselheiro Valtércio de Oliveira.

No caso da permissão do trabalho do exterior, um dos principais argumentos foi de que a medida servirá para reduzir a desistência de servidores qualificados nos quadros do Judiciário por falta de flexibilização quanto ao local da execução das atividades.

Pelo novo texto, durante esse regime, o servidor não terá direito a pagamento de benefício referente a auxílio transporte, nem estará sujeito a banco de horas.

A quantidade de servidores em teletrabalho total ou parcial, por unidade, está limitada a 50% de sua lotação e será definida pelo gestor da unidade, desde que não haja prejuízo para o atendimento presencial ao público.

De acordo com o relator, tribunais que implantaram o teletrabalho relataram vários pontos positivos da experiência, como, por exemplo, economia com a manutenção dos prédios e com equipamentos de informática, além de aumento na produtividade dos servidores.

De acordo com a análise do conselheiro relator do processo, Valtércio de Oliveira, esse fenômeno ocorre com frequência nas comarcas do interior dos estados ou nas comarcas fronteiriças com outros países. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2019, 16h09

Comentários de leitores

2 comentários

Tá Como o Diabo Gosta

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Era o que a LavaJato (e "operações" semelhantes) tava esperando. Agora, o funcionário vai pros esteites e de lá, possivelmente do Departamento de Estado ou do escritório da CIA, pode trocar "idéias" com ministros da área judicial e outros altos membros do funcionalismo público, inclusive com o próprio Palacio do Planato (lá do 3º andar) e conduzir inquéritos e investigações, inclusive ações judiciais, sem infringir qualquer regra legal. Melhor, estraga...

E o Executivo na contramão da história

Corregedor (Auditor Fiscal)

Enquanto isso, o poder Executivo, na contramão da história, quer obrigar servidores - com atribuições de cunho intelectual e metas claramente estabelecidas - sujeitem-se a controles arcaicos de jornada, inclusive "bater o ponto".

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