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Princípio da insignificância

TJ do Ceará tranca ação penal contra homem que furtou fios de cobre de R$ 15

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Princípio

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O princípio da insignificância tem origem no Direito Romano. E refere-se, então, à relevância ou à insignificância do comportamento censurável juridicamente. Reúne quatro condições essenciais para ser aplicado: a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão provocada.

Diante do Garantismo Penal, que introduziu o "Laxismo", geralmente a análise fica centralizada no último requisito, o que favorece aos rebeldes primitivos.

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