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Contrato de Prestação e Contraprestação

Márcio R. de Paula (Estudante de Direito - Previdenciária)

Não posso afirmar que a Ministra errou ou acertou quanto a sua fundamentação. Entendo que o autor do pedido errou vez que, sindicatos tem que defender interesses de trabalhadores formais, especialmente em se tratando de metalurgicos, e usar o superavit da seguridade social como fundamento não deve prosperar. Deveriam eles se ater em principios de contrato vez que a obrigação previdenciaria deve socorrer quem efetivamente contribuiu para a previdencia, devendo as demais despesas serem custeadas pela união. A previdencia pode administrar a carteira de beneficiarios sem as respectivas contribuições mas as despesas são responsabilidade da união.

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