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Gravidade abstrata

Estupro de menor não gera regime fechado só por hediondez, fixa STJ

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Aplicar regime mais gravoso apenas e tão-somente pelo fato da natureza hedionda do delito é ilegal. Com este entendimento, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido de Habeas Corpus de um homem condenado por estupro de uma adolescente. 

Aplicar regime mais gravoso pelo fato da natureza hedionda do delito é ilegal, fixa STJ
U.Dettmar/STJ

O juiz de primeira instância condenou o homem a oito anos de prisão e determinou cumprimento de pena em regime fechado. Um pedido de danos morais feito pela vítima foi negado pelo juiz. 

A defesa do autor da ação, feita pelas advogadas Cláudia SeixasNaiara de Seixas Carneiro Caparica, alegou que o regime fechado não foi justificado, tendo sido estabelecido apenas pela hediondez e gravidade abstrata do crime. 

O ministro Jorge Mussi acolheu os argumento, também ressaltando que o condenado é réu primário e que a pena foi fixada no mínimo legal. Assim, estabeleceu o regime semiaberto para cumprimento de pena. 

Clique aqui para ler a decisão
HC 544.193 - SP

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2019, 17h00

Comentários de leitores

15 comentários

Vergonha e repulsa

AIRTON - CONTADOR (Contabilista)

Se estupro de menor não gera regime fechado, o que gera? Cada vez mais estão banalizando o crime, fazendo com que tudo pareça normal. Como advogado, tenho vergonha da forma como alguns magistrados tratam a justiça de nosso País.

Airton Runschka
Advogado
Contador

Mais uma decisão monocrática exótica

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A decisão foi monocrática e sem embasamento jurisprudencial para assim decidir.
Huuuummm... Isso não cheira bem!
Este ainda é o grande problema das decisões monocráticas do STJ, sem embasamento jurisprudencial que a lei exige.
Parece que a lei não é suficiente ao proibir decisões monocráticas de mérito sem um fundamento jurisprudencial de casos repetitivos.

Crime hediondo, decisão hedionda

Sherlock Holmes (Outros)

Duas mulheres pleiteando um habeas corpus para um estuprador (e de menor, para tornar mais grave o que já é muito grave!). Mas o raciocínio delas deve ter sido "pagando bem, que mal tem, né?".
Já o responsável por conceder esse benefício a um criminoso hediondo, esse merece ser investigado. E merece até ser preso pela hediondez de sua decisão.

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