"Construção de nova sede do TJ-SP, uma obra milionária, está descartada"

O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, é um dos três candidatos à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2020-2021. A eleição ocorrerá nesta quarta-feira (4/12), apenas pela internet e o vencedor será conhecido no mesmo dia.

ConJur

Abrão falou à ConJur sobre os projetos que pretende implementar, se for eleito, incluindo tecnologias como 5G, robótica e inteligência artificial. O desembargador também descartou a construção de um novo prédio para o TJ-SP, orçado em R$ 1,2 bilhão: “A construção de obra bilionária está descartada”.

Leia a entrevista:

ConJur — Qual sua principal proposta para melhorar a prestação de serviços do tribunal? Como melhorar o atendimento a advogados e cidadãos?
Carlos Henrique Abrão — Propusemos uma plataforma com mais de três dezenas de sugestões, inovações e ideias para efetiva prestação de serviços, com renovação tecnológica de ponta, implantação 5G, robótica e inteligência artificial e planejamento de ações em massa nocivas ao jurisdicionado, afora incremento de receitas e reforma da Lei de Custas. Gostaríamos, e muito, de debater com os demais candidatos os quais sequer responderam aos inúmeros convites, e pedimos ao senhor presidente (também não respondeu) que marcasse o segundo turno para o dia seguinte (5 de dezembro). O bom atendimento para o jurisdicionado representa rápida e eficiente prestação com resultado útil do processo. Face à nobre classe dos advogados dialogando com a OAB, IASP e AASP para, mediante o que se exige, priorizar comodidade, fim das filas e racionalidade do serviço público.

ConJur — Se eleito, o senhor pretende retomar o projeto de construção do novo prédio do tribunal ou não está entre as prioridades?
Carlos Henrique Abrão — A construção de obra bilionária está descartada. Nossa sugestão é descentralização dos gabinetes e realocação dos recursos financeiros para contratação de pessoal e infraestrutura, notadamente em primeira instância.

ConJur — O senhor pretende alterar a forma de inscrição das sustentações orais? Recentemente, advogados sinalizaram interesse de que os pedidos pudessem ser feitos de forma virtual, não apenas meia-hora antes do início das sessões.
Carlos Henrique Abrão — Desde 2015, quando assumimos a presidência da 14ª Câmara de Direito Privado, permitimos as inscrições prioritariamente via e-mail, para um bom planejamento. Assim tão logo publicada a pauta já temos uma noção dos trabalhos e evitamos filas para entrada no prédio e de interessados nas sustentações, além de trabalhar para que possamos realizar, em curto espaço de tempo, sustentações à distância.

ConJur — Advogados também reclamaram de revistas excessivas nos fóruns do estado; advogados formando longas filas e demorando muitos minutos para entrar nos prédios. Como o senhor pretende atuar nessa questão? É possível permitir que membros do Ministério Público e até juízes também sejam submetidos à revista?
Carlos Henrique Abrão — Não creio que a revista em membros do Ministério Público e magistrados vá de alguma forma cooperar ou contribuir para a segurança em geral. Tivemos acontecimentos recentes que indicam as falhas, mas são ínfimos (Justiça Federal). Frente aos advogados poderíamos ter um cadastro eletrônico com senha e cartão passando pelas catracas automatizando as entradas e, ao mesmo tempo, controle pelo corpo de segurança de forma eficiente e ágil.

ConJur — O senhor pretende dar sequência à política de corte de gastos implantada na gestão do presidente Manoel Pereira Calças? Se sim, de que forma?
Carlos Henrique Abrão — Cortar gastos tem sido um mantra de uma década e o resultado é bastante insignificante, quando o Estado de São Paulo se permite renúncias fiscais de R$ 17 bilhões de reais (orçamento de 2020), número expressivo se cotejado com o orçamento mirrado do Judiciário Bandeirante, aumento dos pedidos de gratuidade, diferimento. Vamos atrás de uma nova Lei de Custas, inclusive nos casos de processos criminais envolvendo quadrilhas, sonegação, colarinho branco, corrupção, além, é claro, cortar o supérfluo e dinamizar home office, já que tem índice elevado de retorno. Correremos atrás da desejada autonomia financeira e, para tanto, temos excelentes colaboradores de áreas multidisciplinares, que revolucionarão a gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo, desafios que serão alcançados mediante a descentralização da gestão, cooperação e o apoio incondicional de todos os magistrados unidos para o fim comum: a excelência da maior corte do país que precisa caminhar para ser a melhor.

Perfil do desembargador
Nascido em São Paulo, é bacharel em Direito pela USP, mestre e doutor em Direito Comercial pela USP, além de pós-doutorado pela Universidade de Sorbonne, na França. É juiz desde 1987 e ingressou no TJ-SP em 2013. Atualmente, tem cadeira na 14ª Câmara de Direito Privado e encontra-se com o acervo zerado.

É bolsista da Universidade de Coimbra, em Portugal, onde estuda Direito do Consumidor. Também é pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, na Alemanha, em Direito Empresarial e Econômico. Leciona na pós-graduação da Escola Paulista de Direito. Já publicou mais de 30 obras.