Consultor Jurídico

Textos de 2 de dezembro de 2019

STJ converte prisão de juiz do TJ-BA de temporária para preventiva

Augusto Aras irá representar MPF no conselho de direitos humanos

Ações que questionam Reforma da Previdência terão rito abreviado

Seguradoras se submetem aos contratos originais das partes

Trabalhadores questionam MP que alterou repouso semanal

STF afasta reconhecimento da prescrição de pena

TJ do Rio Grande Sul elege nova presidência

Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro

Juíza de SC nega penhora com base na Lei de Abuso de Autoridade

Levantamento aponta profissionais de compliance mais admirados

Defensoria vai acompanhar apuração da tragédia em Paraisópolis

Lula pede que Fachin reconsidere decisão que manteve julgamento

Estupro de menor não gera regime fechado só por hediondez

Judiciário é o Poder mais bem avaliado pela sociedade, diz estudo

Dedutibilidade com despesas de royalties sujeita-se à franqueada

Desembargador do TJ-SP concede Habeas Corpus a irmão de Dirceu

Oito em cada dez empresas fiscalizadas foram autuadas pelo Procon

Habilitação de crédito em recuperação independe de título executivo

STJ analisa requisitos para instauração de CPI para sonegação fiscal

MPF pede que secretaria indígena seja multada em R$ 13 milhões

Justiça autoriza leilão de imóveis do ex-juiz Rocha Mattos

STJ aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário

Rosa nega ação que acusava governo de mentir sobre Previdência

Créditos do Fies recebidos por instituição privada são impenhoráveis

TJ-CE tranca ação contra homem que furtou fios de cobre de R$ 15

TJ-SP nega pedido contra prorrogação de 'stay period' de Viracopos

Escritório de patentes não consegue provar concorrência desleal

Cabe à Justiça Federal julgar ação de indenização contra estatal

Shopping indenizará transexual constrangida ao usar banheiro

Convém fomentar seguros obrigatórios? Uma reflexão sobre o DPVAT

TRF-3 e CRA-SP firmam acordo para solucionar conflitos

Entrevista: Pinheiro Franco, candidato à presidência do TJ-SP

Entrevista: Carlos Abrão, candidato à presidência do TJ-SP

Entrevista: Artur Marques, candidato à presidência do TJ-SP

O ICMS entre o iluminismo criminal e os direitos fundamentais

A elevação do máximo da pena de reclusão é retrocesso civilizatório

Opinião: O trabalho na economia 4.0 e a competência da Justiça

Opinião: Alíquotas de ganho de capital: 15% ou progressiva até 22,5%?

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