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Colapso institucional

"Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem"

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23 comentários

Positivismo x Realismo

Aquiles (Professor)

A não ser que o STF dê uma inesperada guinada para o realismo jurídico, não consigo vislumbrar fundamento (e o texto também não o demonstrou) pelo qual seria inconstitucional (sob a ótica positivista) a EC 199/2019, que está sendo gestada pelo Legislativo.
A cláusula pétrea afirma que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado, "tout court". O direito a REsp/RE não é cláusula pétrea. Logo, a EC da segunda instância não ofende a cláusula pétrea, tratando-se de uma válida manifestação do poder constituinte reformador.
Argumentos do tipo "temos uma fragmentação de juízes, onde cada um decide como quer", "essa falta de critério acaba transformando o Direito em uma loteria", não tem nada de positivista, mais parece realismo jurídico.
Aliás, mesmo sob uma ótica realista, é possível vislumbrar que o trânsito em julgado em segunda instância, na verdade, resolverá o problema da alegada "loteria jurídica".
Deveras, a partir do momento em que se exigir depósito rescisório de 5%, somado à possibilidade de condenação em até mais 20% de honorários na ação revisional especial/extraordinária, o STF e o STJ ficarão livres de uma massa enorme de processos cíveis, que atualmente só ascendem às Cortes Superiores porque é mais vantajoso recorrer (pagando as módicas custas do RE/REsp), do que cumprir a sentença.
Livres da litigância de massa, as Cortes Superiores poderão se dedicar a firmar precedentes qualificados, e tornar estável a jurisprudência.
Por fim, vale lembrar que o trânsito em julgado em segunda instância já havia sido proposto anteriormente pelo Min. César Peluso, quando nem se falava em lava-jato, de modo que a proposta nada tem de revanchismo.
Que venha o trânsito em julgado em segunda instância!

Impunidade custa caro

Professor Edson (Professor)

O congresso não vai aprovar a prisão em segunda instância, com as festas de natal, ano novo e carnaval,o povo nem vai lembrar mais disso, é a esperança do congresso, o presidente da Câmara senhor Rodrigo Maia e o presidente do senado senhor Alcolumbre estão empenhados em não deixar passar a prisão em segunda instância, o Brasil não pode se alinhar com outros países do mundo que prendem em primeira ou segunda instância, o pacto de San José da Costa Rica que o Brasil é signatário que deixa explícito que o correto é prender depois de uma condenação com duplo grau de jurisdição, também não pode ser seguido pelo Brasil, o correto é sempre disponibilizar a chance do bandido rico conseguir a prescrição da punibilidade esperando a quarta instância.

Brilhante

O IDEÓLOGO (Outros)

Como sempre, o professor Lenio é brilhante. Mas, e aqui, novamente, cito uma professora obscura da Universidade da Pensilvânia, no livro "O Combate Moral".
"Para Heidi M. Hurd a lei não pode exigir de nós que façamos o que a moral proíbe. Ao longo da defesa de seu ponto de vista, Hurd discute minuciosamente importantes questões da filosofia do direito, da teoria do direito criminal e da filosofia penal,bem como da filosofia moral e da teoria da responsabilidade profissional. Investigando teorias sobre a autoridade da lei, nossos compromissos com a democracia, a separação dos poderes e o estado de direito, Hurd argumenta que a lei não pode compelir as pessoas a ferir a moral. A função da moral é incompatível com as filosofias morais consequencialistas e as deontológicas. Ao final, Hurd mostra que nossa melhor teoria moral é aquela para a qual o êxito de um agente não depende do fracasso moral do outro" .

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