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Entrevistas

Colapso institucional

"Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem"

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23 comentários

Democracia

O IDEÓLOGO (Outros)

Se a Democracia é o governo do povo para o povo e com o povo, a insatisfação do destinatário das normas jurídicas contra a sua aplicação e interpretação, coloca em xeque a forma de governo adotada pela Constituição.
A substituição do povo pelos "intelectuais orgânicos" de que fala Antônio Gramsci, pelos juristas, pelos sociólogos, psiquiatras sociais, converte a Democracia naquilo que Aristóteles chamou de Aristocracia.

Só pode ser piada

Roberto Albatroz (Advogado Autônomo)

O STF altera sua jurisprudência de acordo com a conveniência do freguês da ocasião, e é o Congresso que pretende ganhar no tapetão..
Ah, o entrevistado só pode estar de brincadeira!
A propósito, o parecerista vivia falando que o STF também erra, o que chama de "fator Julia Roberts". Agora, como a decisão em questão é do seu "agrado pessoal", faz jogo de palavras e invoca as expressões "democracia em risco" e "crise institucional", tentando criar rumor (estratégia antiga).
O parecerista está realmente cansado, fácil é ver.

Cadê a democracia?

José Speridião Junior (Engenheiro)

Diante do desuso dos processos de injunção específicos e sem a aprovação do Senado as decisões do STF acabam virando leis que não são publicadas como tal e privilegiam apenas uma casta.
A Constituição Federal exige a submissão dos decididos ao Senado mas mesmo sem tal acabam usurpando o Poder Legislativo .
Como se já não bastassem as excessivas Medidas Provisórias que deveriam cumprir ao menos os requisitos de urgência mas os nossos legisladores seja por acomodação ou conveniências não as peneram no crivo legal.
Já há crise institucional a meu ver e deslocamento e usurpação de poderes assim como desídia do Legislativo que precisa se impor mais sem o que não falarem-se em Democracia e sim em potiburos como na antiga união soviética.

Prisão em segunda instancia

JB (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Gostaria que o COJUR fizesse uma pesquisa para saber nos últimos dez anos quantos processos julgados em segunda instancia foram modificados pelas demais instancias recursais.
A instancia que confirma a condenação é a segunda. A partir daí somente o protelatório permanece não havendo mudança naquilo que foi condenado, até porque esgotou-se toda e qualquer produção de prova. Somente se discute se foi inconstitucional ou legal o julgamento. nada mais.

Controversia

acsgomes (Outros)

O Prof. Lenio parte da premissa que a verdade dita por ele é absoluta, ou seja, que qualquer PEC aprovada pelo Congresso será considerada inconstitucional pelo STF. Ora, isso não é verdade, é um tema controverso e há muitos juristas que defendem que o trânsito em julgado pode ser trazido para a 2a instância, conforme a PEC que tramita na Câmara. Foi uma das sugestões do ex ministro Peluso do STF inclusive. Logo, o que move o Prof Lenio na verdade é o temor que o jogo vire e a prisão após condenação em 2a instância passe a valer em definitivo e sem controvérsias mais.

Democracia em jogo.

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

O "jurista" Lenio, sempre verborrágico, demonstra seu inconformismo com a possibilidade do Congresso altera a constituição (mal eleborada, diga-se de passagem), mas permanece impassível quando o STF legisla.
Está cansado jurista Lenio? V´´a descansar e poupe-nos.

Hermenêutica jurídica de exceção

IsauraLibre (Professor)

Em tempos de hermenêutica jurídica de excessão, torna-se necessário reafirmar o óbvio: cláusulas pétreas são cláusulas pétreas e não podem ser violadas. Garantias constitucionais precisam de estabilidade. Mais uma vez, brilhante o Prof. Lenio!

Democracia para poucos ou para a sociedade?

José Speridião Junior (Engenheiro)

No todo que disse nota-se que o comentarista não pode ser enquadrado dentre aqueles que querem a prescrição de penas para libertar bandidos na demora do processo, e não são poucos os que as querem ao defender o tema.
No entanto falha no raciocínio ao defender a democracia enquanto critica o Congresso Nacional pretendente a modificar ""cláusulas denominadas pétreas"".
Ora, já não estaria na hora do país deixar de ser este hipócrita pseudo cristão e admitir a pena de morte em alguns casos ou pelo menos a prisão perpétua?
Cláusula pétrea é a terrível expressão de uma sociedade engessada, ou seja, a informação cada vez mais aberta possíbilita que mais indivíduos evoluam mas a pétrea e imutável "coisa do direito" insiste em permanecer no bolor do subjetivismo como ele parece considerar quando prega o julgamento técnico e sem achometria.
O Congresso Nacional bem ou mal representa o que somos (mais para mal do que para bem) e conforme também considerou, este é o preço da democracia e se tiverem que mudar a Constituição, pois que mudem, afinal
VOX POPULI VOX DEI, ainda que eu seja agnóstico mas o povo em geral não, aceitemo-nos democraticamente portanto.

O STF só determinou que é ele quem decide quem vai ficar p

Gilmar Masini (Médico)

O STF só determinou que é ele quem decide quem vai ficar preso ou não.
Será que os doutos advogados não entenderam a jogada, ou querem passar para o povo que não existe a DITADURA DA TOGA, e mais uma coisa para aquele que disse que a impunidade começou na "ditadura REGIME MILITAR" (pois ainda não sabe distinguir um de outro, NÃO, ela começou desde que o Brasil foi descoberto.

Segurança jurídica, isso sim!

Cáfaro (Advogado Assalariado - Empresarial)

Primeiramente, a mim, o que salta aos olhos é a crise de segurança jurídica, pois a jurisprudência do STF sobre o tema se altera a cada três ou quatro anos.
E "presunção", gramaticalmente é muito mal usada na tese defendida pela corrente defendida pelo texto. Presumir ou supor alguma coisa implica em julgamento baseado em indícios e aparências. A partir do momento que um cidadão tem uma condenação decretada por sentença judicial e esta confirmada por um colegiado em segunda instância, a única aparência é de culpa e não de inocência.
Por fim, é absolutamente natural e saudável para democracia e para República, num ambiente judicialmente inseguro e instável, que o Poder Legislativo aperfeiçoe o texto legal.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Impunidade penal!

Neli (Procurador do Município)

A impunidade Penal, analisando a História do Direito, começou pela Lei 5941/1973 ,na Ditadura Militar!
Legalizou, implicitamente, o aforismo: o crime compensa.
A Constituição de 1988 constitucionalizou, também implicitamente,o aforismo.
E se o art. 5ºLVII for interpretado literalmente todas as prisões serão inconstitucionais!
Por alimentos! Preventiva!Flagrante também! A flagrante! Não teve condenação e recursos de 2ª, 3ª,4ª ,5ª , 6ª instâncias! Sim, quando um "Mais Igual" for condenado, outras Instâncias serão criadas.
São inocentes, porque não têm o trânsito em julgado!
A Constituição é única da Terra a dar cidadania e direitos para bandidos comuns, conforme se infere na leitura do art. 5 incisos XXXVIII "usque" LXVIII e LXXV.
Nenhum País Democrático,v.G.,Japão, Itália, Alemanha, Argentina, EUA etc. existe isso.
Lá o crime não compensa!
Por outro lado, os Piratas, que fizeram butim no Erário, descumpriram princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade ,moralidade e direitos; processo eleitoral-democrático(caixa 2!)
Será que Hans Kelsen analisaria a Constituição mirando num escoteiro inciso constitucional ou analisaria os princípios e os direitos que foram desrespeitados pelos Piratas do erário?
Data vênia.

Desafio o nobre Professor Lênio falar da escravidão moderna

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Assim como Martin Luther King" ganhador do Prêmio Nobel, I HAVE A DREAM (EU TENHO UM SONHO). O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. (Darcy Ribeiro). Senhores membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização dos Estados Americanos – OEA, Tribunal Penal Internacional – TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo e da própria OAB?
A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

STF Legislando

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

"O Congresso tem de aceitar o STF legislando senão não é democracia."
¯\_(ツ)_/¯

A que ponto chegou o articulista

Jonas Ribeiro (Outros)

Parece até que é verdade a expressão do articulista quando diz que “A narrativa que está ganhando é a de que está proibido prender após condenação de segunda instância, o que é uma mentira”. Mas será mesmo?
Porque o articulista não mostra a realidade? Será que incomoda tanto? Porque é tão difícil dizer simplesmente que:
a) Para os bandidos do colarinho branco, que na maioria das vezes não se impõe prisão preventiva, a pena somente ocorre após a condenação em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª instância. E na maioria das vezes, quando não prescreve resta a aplicação de uma pena "humanitária";
b) para os demais criminosos, têm-se o instituto da prisão preventiva, de forma que em relação a estes, em decorrência dessa medida restritiva cautelar, se opera na prática verdadeira execução da pena antes do pronunciamento, em regra, da 3ª e 4ª instâncias.
Os maiores beneficiados com essas ideias levantadas pelo articulista (o articulista sabem muito bem, embora faça questão de “ocultar” a verdade com jogo de palavras) são os de sempre: aqueles que simplesmente não suportam a ideia de serem alcançados pelo sistema de justiça. Normalmente esse tipo de gente, se envolve com crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, etc. mas como ocupam uma determinada posição no cenário político-social prezam pela impunidade.
O desafio para o articulista é tão somente dizer isso. “BINGO”.

Não nos dê falsas esperanças

Epilef (Estudante de Direito)

"Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem" Deus te ouça Lenho, Deus te ouça.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Crise mesmo haverá se os corruptos e corruptores (quase sempre, ricos e poderosos) continuarem a ficar impunes - o que, na prática, é o que resulta da legislação ainda vigente.

Nem perco tempo lendo

JanaGNH (Administrador)

Esse senhor não se importa com a inocência de quem não tem dinheiro pra recorrer, porque são esse os que realmente não conseguem se valer dessa dita clausula pétrea, já que existe a possibilidade de se recorrer até infinitas instâncias, isso só faz quem tem cacife pra pagar advogados meu querido, então não me venha ele ou outra pessoa qualquer defender criminoso do colarinho branco porque a população não aguenta mais isso, queremos punição sim, porque se não tivermos nem isso, o que segura essa gente? Nada, porque a certeza da impunidade faz com que tudo fique mais fácil.

O direito não é e não pode ser estático!

Criticando (Advogado Autônomo)

Aceitar os argumentos deste parecerista significaria dizer que o Direito é estático e imutável, quando é de sua essência acompanhar os valores e os anseios da sociedade ao longo do tempo! O brasileiro está cansado da impunidade concedida para os criminosos de alto escalão, que morrem sem pagar pelos crimes que praticam contra toda a sociedade, contando com o respaldo do Poder Judiciário e de leis obsoletas que nunca mudam porque estão aí para atender os interesses pessoais dos mais ricos. O Supremo, nesta última decisão, retrocedeu, em prejuízo de toda a sociedade, para beneficiar os quadrilheiros de colarinho branco. Cabe ao Congresso corrigir isto. Força Bolsonaro! Força Moro!

O protagonismo suicida do stf

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Sabemos que na prática há somente dois Poderes numa República.
Para chamarmos, efetivamente, de Poder, logo vem ao que se denomina "legitimidade", o que o Judiciário é desprovido.
Essa encenação toda e protagonismo do STF somente está se permitindo pelo fato do Congresso Nacional (seus caciques políticos) , por trás de tudo isso, ser o verdadeiro fiador e mandante.
A questão toda se trava entre o Congresso Nacional e o Executivo, em um embate político pelo orçamento nacional e a mudança drástica de gestão governamental do novo governo.
Não existe crise institucional quando a questão possa ser apenas com o STF, desprovido de legitimidade, não tem ficha e nem lastro, sendo na verdade um instrumento de uso e abuso pelos caciques do Congresso Nacional.
Ora, para acabar com esse protagonismo do STF ou mesmo extingui-lo, basta uma PEC, por exemplo transferindo a competência de julgamento de HC e recursos oriundos das instâncias ordinárias para o STJ, inclusive as tais ADI e ADC, que poderiam ser extintas.
Apenas as questões quando declaradas inconstitucionais (sugestão de quorum de 2/3) pelos tribunais superiores poderiam ser objeto de recurso para o STF, passando a ser de fato um tribunal constitucional.
Esse protagonismo exacerbado do STF, a mando, repetimos, do Congresso Nacional, esta levando a Suprema Corte a se transformar num Juizado Especial, trazendo consigo uma instabilidade jurídica nas relações internas, com graves prejuízos ao país e ao desenvolvimento nacional.
Por outro lado, poderá ter um desfecho de sorte a realizar uma reforma do nosso sistema judiciário, precário, ineficiente, custo elevadíssimo, muitos tribunais e poucos juízes, decisões irracionais e irresponsáveis, falta de unidade, uma verdadeira torre de babel.

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