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Transcrição de áudios

IDC pede punição do Facebook por violação de dados pessoais

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O Instituto Defesa Coletiva (IDC) ajuizou, na quarta-feira (28/8), uma ação civil pública na 29ª vara Cível de Belo Horizonte contra o Facebook por mais uma violação de dados pessoais aos usuários brasileiros da rede social.

IDC pede punição por violação de dados
123RF

No começo do mês de agosto, a rede social pagou funcionários terceirizados para transcrever arquivos de áudio de quem utiliza o aplicativo Messenger.

A empresa admitiu que estava transcrevendo áudios, mas que abandonou a prática, assim como as empresas Apple e o Google, que interromperam a chamada “revisão humana de áudios”. 

"O próprio Facebook detectou uma vulnerabilidade em seu sistema, permitindo que hackers instalassem de maneira remota um tipo de "spyware" (software espião), para ter acesso a dados do aparelho de alguns usuários. Os hackers também conseguiram ativar o microfone e a câmera para escutar e ver o ambiente dos donos dos aparelhos invadidos, sem que os proprietários percebessem", diz trecho da ação. 

A Ação Civil Pública pede que a indenização pelos danos morais coletivos seja de R$ 100 milhões, além de obrigar o Facebook a informar quais usuários brasileiros que tiveram seus dados acessados por hackers em função da vulnerabilidade do WhatsApp e seus áudios gravados no Messenger transcritos por empregados terceirizados, bem como a pagar as indenizações à título de danos morais individuais.  

Segundo a advogada Lillian Salgado, presidente do IDC,  a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não deixa dúvidas de que o usuário dos serviços prestados pela rede social Facebook é um consumidor e, a empresa, por sua vez, é a fornecedora.

“O Facebook é uma rede social que trabalha com o compartilhamento de dados dos usuários –sendo que a venda desses dados, informações e perfis são sua principal fonte de renda– uma falha na proteção das informações armazenadas pela empresa constitui claramente um vício na segurança de que o consumidor espera do serviço”, explica Lillian.

Notificado
Sobre a transcrição dos áudios de conteúdo particular dos usuários, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) notificou o Facebook para prestar esclarecimentos sobre a violação à intimidade das pessoas.

A Senacon já abriu procedimento para investigar como a empresa trata dos dados dos consumidores brasileiros.

A Senacom informou à ConJur que notificou o Facebook e a Apple sobre vazamentos de dados. No caso da nova investigação da Applea empresa foi notificada para esclarecer, dentre outros pontos, sobre captura de vozes pelo Siri para fins de degravação.

Segundo noticiado, a empresa contratada uma empresa terceirizada, cujos funcionários escutavam mais de mil mensagens por dia.

Ação Anterior
Em maio deste ano, o instituto já havia entrado com uma ação contra a gigante do mercado por conta de três episódios. Primeiro,  os perfis de usuários do Facebook foram invadidos em todo o mundo causando problemas na função “visualizar como” permitindo dessa forma, o ataque de hackers.

Depois as imagens dos usuários, incluindo os stories e as fotos carregadas, porém não publicadas, também ficaram expostas, acusando a vulnerabilidade no sistema. E senhas das contas e detalhes de movimentação como informações de curtidas, comentários, imagens, entre outras interações na rede social com postagem dos dados foram usados pela empresa Cultura Coletiva.

Clique aqui para ler a ação 
Processo
 5064103-55.2019.8.13.0024

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2019, 11h14

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