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Novo decreto do governo permite queimadas fora da Amazônia Legal

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O presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o País durante o período da seca e abriu uma exceção para as práticas agrícolas fora da Amazônia Legal.

O novo decreto presidencial, publicado em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (30/8), permite a realização de queimadas em razão de “práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual”.

A medida altera o decreto publicado pelo presidente na quinta-feira (29/8), e que havia proibido por 60 dias a realização de queimadas em todo o território nacional.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2019, 13h19

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