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TST propõe prorrogar acordo para continuar mediação na Petrobras

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, propôs, nesta quinta-feira (28/8), a prorrogação do Acordo Coletivo de trabalho (ACT) vigente da Petrobras por mais 30 dias a partir de 1º de setembro, condicionada à continuidade da mediação e ao comparecimento dos sindicatos e da empresa às reuniões unilaterais e bilaterais a serem feitas em setembro.

Ministro Renato de Lacerda Paiva quer concluir a mediação até o fim de setembroTST

Os representantes dos sindicatos informaram que, havendo a prorrogação do ACT de forma integral, não haverá greve. O ministro vice-presidente considerou as dificuldades colocadas pela Petrobras e registrou que considera fundamental, principalmente enquanto condição de prosseguimento da mediação, a prorrogação do acordo.

“Uma das principais preocupações da Vice-Presidência consiste na busca de condições de diálogo, o que tem como um dos elementos importantes a garantia da vigência dos instrumentos coletivos enquanto não se chega ao consenso”, afirmou.

Para tal, propôs o seguinte cronograma inicial: uma reunião unilateral com a empresa no dia 4/9; uma reunião unilateral com os sindicatos no dia 5/9; e uma reunião bilateral no dia 10/9. A empresa e os sindicatos têm até as 10h da próxima segunda-feira (2/9) para comunicar se aceitam a proposta apresentada. “O silêncio das partes será considerado recusa da proposta”, ressaltou. A intenção da Vice-presidência é que a mediação seja concluída até 27 de setembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

PMPP 1000620-09.2019.5.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2019, 11h12

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