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O desempenho dos mais votados na Câmara dos Deputados

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Escolhemos, em outubro de 2018, 513 homens e mulheres para nos representar na Câmara dos Deputados. São as vozes, em Brasília, de mais de 200 milhões de brasileiros. Ser eleito, por si só, já é motivo de grande orgulho, afinal, estatisticamente, é uma das posições profissionais mais difíceis de se conquistar –os deputados federais correspondem a 0,0002% da população do país. Entretanto, há um grupo que pôde comemorar ainda mais quando eleito: os deputados federais mais votados em seus estados.

Embora, na teoria, não exista diferença entre mandatos em razão do número de votos, é inegável: o deputado federal mais votado tem um peso a mais em seus ombros. Por isso, tive a curiosidade de saber quem são eles e o que eles têm feito para honrar a confiança depositada por tanta gente. A seguir, em ordem alfabética (por estado), os nomes, os partidos e os projetos de lei oferecidos por eles. Os dados foram coletados no portal da Câmara dos Deputados.

Acre (AC) - Mara Rocha (PSDB)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 14.
Projetos de sua autoria:

- PL 3.902/19: concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de transplantados de fígado e pacientes Renais Crônicos.
- PL 2.603/19: estabelece isenção do Imposto de Importação sobre próteses articulares e equipamentos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.
- PL 369/19: permite a dedutibilidade das despesas com atividades físicas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas.

Alagoas (AL) - João Henrique Caldas (PSB)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 3.

Projetos de sua autoria:
PL 1.422/19: institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
PL 3.166/19: denomina de "Canal Adutor Governador Geraldo Bulhões" o "Canal Adutor do Sertão Alagoano".

Amapá (AP) - Camilo Capiberibe (PSB)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 6.

Projetos de sua autoria:
PL 912/19: regulamenta a atividade de parteira tradicional.
PL 1.495/19: garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.
PL 1.582/19: dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

Amazonas (AM) – José Ricardo (PT)

Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 4.
Projetos de sua autoria:
PL 1.188/19: dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula.
PL 1.713/19: dispõe sobre o processo seletivo democrático para escolhas de Gestores (as) escolares da rede pública de ensino.

Bahia (BA) - Pastor Sargento Isidório (AVANTE)

Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 21.
Projetos de sua autoria:
PL 2.200/19: dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (homens travestidos ou fantasiados de mulher) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.
PL 1.257/19: dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro pelos Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Senadores da República no início dos trabalhos legislativos.
PL 2.179/19: declara o evento "Marcha para Jesus" Bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização do evento.
PL 925/19: Institui o "Dia Nacional do Orgulho Heterossexual".
PL 2/19: Proíbe o uso o nome e/ou título bíblia ou bíblia sagrada em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs (Católicas, Evangélicas e outras que se orientam por este Livro - Bíblia).

Ceará (CE) – Capitão Wagner (PROS)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 27.

Projetos de sua autoria:
PL 3.249/19: altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar a hediondo o crime de associação para o tráfico de drogas.
PL 3.325/19: altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de roubo quando o agente utiliza-se de veículo automotor ou elétrico para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou a vantagem do crime.
PL 2.307/19: altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a licitude da prova obtida de boa-fé mediante a infiltração policial, independentemente de autorização judicial, em situações de tumulto ou grave comoção pública.

Distrito Federal (DF) – Flávia Arruda (PR)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 8.

Projetos de sua autoria:
PL 4.329/19: altera a Lei 10.826/2003, para determinar o recolhimento de arma de fogo dos agentes públicos, como também o cidadão detentor de posse ou porte de arma em casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
PL 4.597/19: altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para incluir a cirurgia metabólica como modalidade terapêutica de diabetes no Sistema Único de Saúde.

Espírito Santo (ES) – Amaro Neto (PRB)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 15.

Projetos de sua autoria:
PL 2.461/19: dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e deficientes nos caixas de autoatendimento.
PL 1.089/19: altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir medidas contra práticas de discriminação racial em eventos esportivos.

Goiás (GO) – Delegado Waldir (PSL)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 10.

Projetos de sua autoria:
PL 561/19: altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, parar aumentar a pena prevista para o crime de praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
PL 1.638/19: altera o Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para incluir o polígrafo entre os meios de prova.

Maranhão (MA) - Josimar Maranhãozinho (PR)
Não apresentou projetos. Procurei notícias a respeito, para saber se havia falecido, mas, aparentemente, o deputado está bem.

Mato Grosso (MT) - Nelson Barbudo (PSL)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 4.

Projetos de sua autoria:
PL 3.045/19: dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.
PL 2.876/19: dispõe sobre a utilização da palavra "carne" e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.

Mato Grosso do Sul (MS) - Rose Modesto (PSDB)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 8.

Projetos de sua autoria:
PL 1.338/19: fixa o salário profissional dos jornalistas.
PL 1.233/19: acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de ampliar o período de licença-maternidade no caso de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência.

Minas Gerais (MG) - Marcelo Álvaro Antônio (PSL)
Nenhum projeto. É o atual Ministro do Turismo.

Pará (PA) - Edmilson Rodrigues (PSOL)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 4.

Projetos de sua autoria:
PL 1.835/19: dispõe sobre a vedação, no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, de comemorações ou celebrações do golpe militar de 31 de março de 1964.
PL 1.488/19: inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Paraíba (PB) - Gervásio Maia (PSB)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 5.

Projetos de sua autoria:
PL 3.109/19: dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol.
PL 3.989/19: dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, pelas instituições financeiras, de instalações sanitárias para os seus usuários em suas dependências.

Paraná (PR) - Sargento Fahur (PSD)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 3.

Projetos de sua autoria:
PL 595/19: introduz modificações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, objetivando punir de forma mais severa o crime de furto e roubo de domicílio ou estabelecimento comercial alheio.
PL 3.955/19: introduz modificações no Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, objetivando instituir a audiência de custódia e definir os critérios de sua realização.

Pernambuco (PE) - João Campos (PSB)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 17.

Projetos de sua autoria:
PL 2.586/19: altera o Código Penal para incluir nos efeitos da condenação, nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo e a vedação de nomeação em cargos em comissão.
PL 3.348/19: institui o Dia Nacional de Conscientização pelo Brasil sem Plástico.

Piauí (PI) - Rejane Dias (PT)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 24.

Projetos de sua autoria:
PL 4.020/19: destina 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para as mulheres acima de 40 (quarenta) anos.
PL 3.496/19: dispõe sobre a retirada de conteúdos nas redes sociais que induzam, instiguem ou auxiliem a automutilação.

Rio de Janeiro (RJ) - Helio Fernando Barbosa Lopes (PSL)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 47.

Projetos de sua autoria:
PL 3.544/19: criminaliza a conduta de perseguição, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
PL 1.957/19: dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.
PL 3.569/19: torna obrigatória a existência de um detector de metais em cada escola pública do País.
PL 1.958/19: dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica por fonte solar

Rio Grande do Norte (RN) - Benes Leocádio (PRB)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 5.

Projetos de sua autoria:
PL 1.438/19: altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) para vedar as saídas temporárias.
PL 1.439/19: altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) para aumentar o prazo da progressão de regime em caso de reincidência.

Rio Grande do Sul (RS) - Marcel van Hattem (NOVO)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 5.

Projeto de sua autoria:
PL 4.192/19: altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.

Rondônia (RO) - Léo Moraes (PODEMOS)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 15.

Projetos de sua autoria:
PL 4.579/19: estabelece que a taxa de juros cobrada no cheque especial não pode superar a taxa cobrada em operações de crédito pessoal sem garantia.
PL 3.985/19: dispõe sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica, água, telefonia e gás canalizado por falta de pagamento às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e dias que o antecedem.

Roraima (RR) - Haroldo Cathedral (PSD)
Nenhum projeto oferecido. Pesquisei para saber se havia falecido, mas parece estar bem.

Santa Catarina (SC) - Hélio Costa (PRB)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 4.

Projetos de sua autoria:
PL 2.769/19: acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias.
PL 2.512/19: altera os arts. 171 e 175 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aplicar a pena em triplo se os crimes de estelionato e fraude no comércio forem praticados contra idoso ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

São Paulo (SP) - Eduardo Bolsonaro (PSL)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 5.

Projeto de sua autoria:
PL 2.842/19: altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Sergipe (SE) - Fábio Mitidieri (PSD)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 4.

Projetos de sua autoria:
PL 2.065/19: veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo.
PL 943/19: reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional

Tocantins (TO) - Tiago Dimas (Solidariedade)
Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 4.

Projeto de sua autoria:
PL 1.185/19: dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.

 é professor de Direito Penal e coautor em livros para carreiras jurídicas (Editora Saraiva).

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2019, 6h25

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