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TJ-SP ignora Supremo, mas usa literatura médica para condenar por tráfico

Comentários de leitores

7 comentários

TJ de São Paulo e tráfico de drogas.

Jorge L. S. Calabrich (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Decisão acertada do tribunal, o Jornal Americano de Medicina, (AJM) publicou em seu último exemplar relatos de graves lesões agudas em pulmões de jovens ao inalarem grandes volumes de canabis por Narguilé, principalmente se havia uso de cigarro. Pneumonias severas, inclusive com óbitos, naturalmente, ao pontuar saúde pública, transcendeu ao vício individual. Parabéns senhores julgadores.

O intuito dos (des)embargadores é obvio

João Rui Barbosa (Advogado Associado a Escritório)

Quero seja, inundar o STJ de recursos para prejudicar os réus, que aguardaram presos a justa diminuição da cidade pena e progressão de regime.
Tais desembargadores São verdadeiros criminosos.

Utopia

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caros desembargadores, sinto em dizer, o Judiciário é apenas o fim da linha para os pequenos aviõezinhos. Já os peixes grandes, como já disseram aqui, não há polícia no Brasil que consiga pegá-los.

Infelizmente a atuação do Judiciário é apenas um enxuga gelo. Faça uma pesquisa e verifique se a conta de mais presos por tráfico corresponde a menos tráfico.

Em um país, o Brasil, onde cerca de 90% dos homicídios não são esclarecidos/elucidados (na Alemanha é o oposto), verifica-se a falência dos órgãos de repressão a criminalidade como um todo. Começando com a polícia que muitas vezes não tem nem combustível na viatura, o que dirá serviço de inteligência para pegar os grandes... utopia...

Pegar a "ponta do iceberg" é fácil, quero ver pegar o "iceberg".

Equívocos comuns

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O comentário do O IDEÓLOGO (Outros) representa bem todos os equívocos que a chamada "política antidrogas", bastante sedutora e em tese coerente em uma primeira análise, incorreu no último meio século. Em primeiro lugar, prisões mesmo se perpétuas não "extermina" ou "expurga" da sociedade o que o Comentarista nominou de "incoerentes, perigosos, implicantes e dementes rebeldes primitivos". Os condenados por tráfico continuam a fazer parte da sociedade, mesmo se presos, e para agravar retornam ao convívio geral após o cumprimento da pena. Como resultado, conforme já demonstrado em quase todos os países, tínhamos em uma primeira análise traficando para sobreviver. Ao final, temos pessoal que nas cadeias se especializaram na arte do crime, voltando estigmatizadas, sem perspectivas, em situação muito pior do que no começo. Eles enxergam os consumidores de drogas (pois os conhece), e vê que como eles nada ocorreu, gerando revolta, e mais desajuste. Por outro lado, a atual "política antidrogas" nos termos em que é conhecida na forma popular trabalha apenas com o que se chama de "enxugar gelo". Investigações, prisões e condenações recaem inevitavelmente sobre a parte mais humilde da cadeia de produção e distribuição, justamente aqueles que cuidam do transporte, acondicionamento e distribuição ao consumidor final. Os chefões, os cabeças, invariavelmente não estão expostos, e em países de terceiro mundo quase sempre mantém na contabilidade do empreendimento juízes, promotores, delegados, policiais e até jornalistas, pelo que se prende 10, 100, 1.000, 10.000, e no dia seguinte temos outros exercendo o mesmo trabalho.

Parabéns aos ilustres desembargadores - tjsp

O IDEÓLOGO (Outros)

Os meus parabéns ao cultos e ilustres Desembargadores que, na defesa da sociedade, procuram expurgá-la desses incoerentes, perigosos, implicantes e dementes rebeldes primitivos, sempre prontos a abalar o equilíbrio coletivo com os seus atos ilegais.

Não somente em matéria penal

Rodrigo Nunes Sindona (Outros - Tributária)

O TJSP insiste no indeferimento da identificação do condutor em âmbito judicial, mesmo após o prazo de 15 dias estipulados no CTB, matéria já batida e consolidada no âmbito do STJ.
É triste, pois, somente quem tem condições de contratar um bom advogado para levar a causa até o STJ possui condições de se livrar dessa injustiça.

Notícia: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Proprietaria-de-veiculo-multado-que-perdeu-prazo-administrativo-pode-comprovar-na-justica-autor-da-infracao.aspx

Princípio da reserva legal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em matéria penal vale o que está na lei. O resto é abuso de autoridade e prevaricação judicial.

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