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TJ-SP nega suspensão de nomeação de Kassab para o governo Doria

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A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta quarta-feira (28/8), recurso que pedia para impedir que o ex-prefeito Gilberto Kassab fosse nomeado para cargos na administração pública estadual.

Nomeação de Kassab "não implica em ato lesivo ao patrimônio público", diz TJ-SP

A ação popular pedia tutela de urgência para suspender o decreto do governador João Doria (PSDB), que nomeou Kassab como secretário da Casa Civil de São Paulo.

Ele foi acusado, em uma delação da J&F, de receber propina da empresa entre 2010 e 2016. Kassab pediu licença do cargo logo depois. O afastamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 4 de janeiro.

A defesa do governador, feita pelo escritório Pestana e Villasboas Arruda Advogados, alegou que a nomeação de Kassab "não implica em ato lesivo ao patrimônio público, nem à moralidade administrativa". 

Os advogados alegaram também que Kassab "estava e está apto a ser nomeado para o cargo", já que não há contra ele qualquer condenação, inclusive que tenha transitado em julgado.

Por unanimidade, o TJ acolheu a defesa e julgou improcedente o recurso. O relator do caso é o desembargador Moreira de Carvalho. 

Clique aqui para ler a defesa de Doria.
Processo: 2003257-38.2019.8.26.0000

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Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2019, 14h19

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