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Comentários de leitores

4 comentários

Novíssimo estatuto da impunidade

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Seguro. A lei é necessária, porém, no “império da anomia” em que a Constituição e as leis, em alguns casos, se esgotam e se tornam uma ficção; as regras do jogo não escritas prevalecem em favor da rede delitiva, e, até se pede punição dos juízes por aplicarem as leis dentro do devido processo legal – restringiremos a ação legal, enveredando para um verdadeiro estatuto da impunidade. Nesse desiderato insensato, a Corte Suprema estará de plantão, desgraçadamente.

Pergunta ao articulista

Schneider L. (Servidor)

Quando V. Exa. apontou uma arma para um colega de magistratura Valmir de Oliveira Silva, cometeu abuso de autoridade, ou não?

Será que o Direito Penal não seria eficaz nesse caso? E que tal o administrativo?

Lei de Abuso é pra garantir cumprimento das leis, Nada mais

Hildebrito (Outros)

A realidade, sem perfumarias, é que no Brasil temos leis que são simplesmente desconsideradas pelos próprios agentes do Estado. É a persistência de uma mentalidade antidemocrática onde o cidadão comum não entende que a lei é feita pra proteger ele limitando a Ação do Estado (que hipoteticamente só poderia fazer o que a lei permite), por seus agentes para evitar abusos.

Ocorre que, não raramente, o Estado é o maior abusador das leis, e seus agentes, ao invés de se portarem como como "servidores" (que são) querem se postar como "senhores"(que não são) do cidadão, acreditando que as leis servem para os outros e não para eles mesmos, que seriam livres para agir como bem entenderem, não importa o que diga a lei.

A contrariedade contra a criminalização do desrespeito as prerrogativas de advogado exemplifica bem isso, pois prerrogativa de advogados é LEI, estão descritas objetivamente NA LEI (não é um favor para o exercício da profissão do advogado), mas comumente se tem notícia de Juízes, policiais, dentre outros descumprindo o que MANDA CLARAMENTE A LEI. Assim, o que se busca, combatendo a lei de abuso, é a GARANTIA DE RESPEITAR A LEI QUANDO QUISEREM, e acaso não entendam em respeitar a lei, DE NÃO HAVER CONSEQUÊNCIA NENHUMA PRO AGENTE QUE COMETE ESSE ATO ILÍCITO.

A lei de abuso de autoridade é temida por AGENTE PÚBLICO que ACREDITA que tem o direito de FAZER O QUE QUISER E COMO QUISER, algo que só existe na CABEÇA deles (Esse direito nunca existiu no mundo jurídico) pois todo agente público só pode fazer o que A LEI PERMITE, e portanto, não pode desrespeitar o que a lei MANDA.

Se não o direito, o quê então?

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Se o direito não resolve a questão da criminalidade (e não resolve) por que o direito então? Por que o judiciário, se ele não resolve o problema, apenas o mascara. Não seria melhor apelar para a psicologia, vez que os psicólogos - me parece - têm a solução? Esse aparato caríssimo da Justiça não serve para nada? Pra que juízes?...

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