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Teto constitucional

Justiça diminui salário de senador José Maranhão em R$ 23,5 mil

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A Justiça Federal mandou diminuir a remuneração mensal do senador José Maranhão (MDB-PB) para que fique de acordo com o teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Acumulando o salário como legislador e de ex-governador da Paraíba, o emedebista estava recebendo R$ 57,2 mil do Estado. 

José Maranhão (MDB-PB) acumulava rendimentos como senador e ex-governador da Paraíba Marcos Oliveira/Agência Senado 

Autor da ação, o Ministério Público Federal alegou que a acumulação da pensão especial de ex-governador com a remuneração do cargo de parlamentar constitui afronta ao texto constitucional, e vem acarretando lesão ao erário

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, da 2ª Vara Federal da Paraíba, acolheu os argumentos do MPF. "A manutenção dessa situação poderá resultar em sérios prejuízos ao erário, ou por em risco o resultado útil do processo, em razão da demora na tramitação usual do feito, o que justifica a antecipação dos efeitos da tutela buscada pelo autor", disse na decisão. 

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2019, 15h08

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