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Juiz concede indulto a João Vaccari Neto, condenado a 24 anos de prisão

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O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concedeu nesta quinta-feira (29/8) concedeu indulto a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A decisão extinguiu a pena de 24 anos de prisão por corrupção. A pena de 6 anos de prisão, também por corrupção, por ter recebido um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto
Reprodução

A pena extinta foi aplicada num caso em que Vaccari era acusado de receber propina da empresa Keppel Fels, que buscava garantir contratos para fornecimento de navios-sonda para exploração do pré-sal. Nesta quinta, o juiz atendeu ao pedido da defesa de Vaccari para aplicar o decreto de indulto de 2017 — que teve a validade suspensa por mais de um ano, pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-tesoureiro do PT ainda respondia a outra ação penal, em que ele era acuado de saber da entrada de dinheiro da Petrobras nas campanhas do partido. Mas foi absolvido por falta de provas.

De acordo com o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, as acusações que pesam contra seu cliente se baseiam em delações premiadas, e não provas.

“O decreto autoriza a concessão de indulto e comutação de pena, ainda que haja recurso da acusação de qualquer natureza, após a apreciação em segunda instância, ou seja, mesmo estando ausente o trânsito em julgado à época do decreto, o que se verificou na hipótese em relação à”, escreveu o juiz na decisão.

Ação Penal 5013405-59.2016.4.04.7000
Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2019, 19h25

Comentários de leitores

3 comentários

"Tá" tudo certo; pronto!

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Tem muito bandido sendo chamado de bandido, sem ser propriamente bandido, além de serem apenados por bandidos. Saibamos que, não é bandido àquele que apena bandido, observando, atentando e aplicando a LEI em face de bandidos. Mas, quem entra em conluio para apenar bandido, também não é bandido? Quando os encarregados de apenarem bandidos, deixarem de ser bandidos, os bandidos merecerão ter a pena de bandidos. "Tá" tudo certo; pronto. Certo é que há tanto bandido atirando pedra em bandido, sabendo tais bandidos que também devem ser tratados como bandidos, além de suas próprias consciências falarem: "Calma, amor, tu também és bandido", só que, são bandidos que não atentam para a voz da consciência acusando-os de bandido; quando, sem senso de que também são bandidos, só olham para quem é bandido. Diz a Bíblia: 1 Coríntios, 11.28: "Examine-se, pois, cada um a si mesmo". Por fim, tenho certeza que não santo e nem perfeito, mas não sou bandido.
João Marcos
Tel. e Zap: 9.9984-6900

daniel (Outros - Administrativa)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

daniel (Outros - Administrativa)

Bem vindo ao Judiciário brasileiro. Se nem os magistrados cumprem as leis, que moral tem os mesmos para aplicá-las?

e ainda falam que o Brasil é punitivista

daniel (Outros - Administrativa)

o cara é condenado a 24 anos, não paga as despesas prisionais e ainda ganha indulto cumprindo uma mixaria do total da pena.

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