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Mudanças na CLT

Governo monta comissão apenas com juízes para debater legislação trabalhista

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Com o objetivo de fzer avaliações ao mercado de trabalho brasileiro, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, enviou um ofício ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal federal e do Conselho Nacional de Justiça, informando sobre a criação de um grupo de estudos sobre direito do trabalho e concluir o trabalho de modernização da legislação trabalhista.

Camila Domingues/Palácio Piratini

De acordo com o ofício, o grupo terá a coordenação de Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho."O grupo vai avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e simplificação dos normativos e de processos, além da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas", diz o documento. 

O grupo será formado também pela juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Bento Herculano, desembargador do TRT da 21ª Região; Douglas Alencar, ministro do TST; João Bosco Lara, desembargador do TRT da 3ª Região; Sonia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, desembargadora do TRT da 2ª Região; André Araujo Molina, juiz do TRT da 23ª Região, e Rodrigo Dias Fonseca, juiz do TRT da 18ª Região.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2019, 16h06

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