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Princípio da impessoalidade

Fachin nega pedido de Lula sobre suspeição de procuradores da "lava jato"

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do ex-presidente Lula de declarar os procuradores da “lava jato” suspeitos e anular sua condenação pelo caso do apartamento no Guarujá (SP). Fachin também negou pedido de compartilhamento de cópias das mensagens vazadas ao site The Intercept Brasil, que estão com o ministro Alexandre de Moraes, relator do "inquérito das fake news".

Segundo Fachin, quem impetra Habeas Corpus é que tem de comprovar o que alega
Rosinei Coutinho / SCO / STF

A decisão é liminar e não discute o mérito do pedido. No Habeas Corpus, a defesa de Lula afirma que os procuradores da “lava jato” violaram os princípios da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade nas ações penais que correm contra ele.

Entre as provas, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins apontam a apresentação de Power Point feita por Deltan Dallagnol que retrata Lula como responsável por diversos fatos em nada relacionados às ações penais a que ele responde — ou sequer á “lava jato”, em alguns casos. A defesa também juntou ao pedido as reportagens do Intercept e de outros veículos que mostram mensagens de procuradores tratando Lula como inimigo político, e não réu ou investigado, e ironizando as mortes de seu irmão, sua mulher e seu neto.

Mas o ministro Fachin disse que os argumentos da defesa não demonstraram a “fumaça do bom direito” no caso, e nem situação que só poderia ser reparada com a decisão. Já a cópia das mensagens será impossível conseguir, segundo o ministro, por elas estarem em poder de outro relator — e um ministro não tem ingerência sobre o gabinete do outro.

Fachin também argumenta que Habeas Corpus não são ferramentas para produção de provas, e o impetrante é que tem de comprovar o que alega. O que no caso das mensagens vazadas ao Intercept é uma complicação, já que só Alexandre de Moreas e a equipe do Intercept (além do hacker) têm os arquivos.

HC 174.398
Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2019, 20h37

Comentários de leitores

4 comentários

celebridade

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

Dia sim, outro também, e a Conjur publica a foto de capa sempre o nove dedos... Já tá ficando indecente esse favorecimento ao apenado...

Fachin nega pedido de Lula

cac (Advogado Autônomo - Civil)

Tudo dentro da lei. Fora da lei, apenas para condenar. Tudo com base em achismos.

Professor?

JN Cidadão (Prestador de Serviço)

Professor de que? De Direito que nunca foi. Não sabemos o conteúdo ainda, então não se pode chamar de meras fofocas. Se é operador do Direito, vamos deixar as torcidinhas políticas de lado e vamos para o Direito.

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