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Falta de Provas

Fachin arquiva inquérito contra Jaques Wagner

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Por entender que não há provas suficientes, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira (28/8), o arquivamento de uma investigação da qual era alvo o senador e ex-ministro Jaques Wagner (PT-BA). 

Fachin arquiva inquérito contra Wagner
Reprodução

Na decisão, Fachin afirmou que houve demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar provas contra o parlamentar.

A decisão foi tomada em pedido de extensão, na qual a Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini.

"Em abril, a 2ª Turma entendeu que, após mais de dois anos de investigações, a PGR não conseguiu reunir provas dos fatos narrados por delatores. O tempo sem o oferecimento de denúncia foi considerado demasiado longo e ensejador de constrangimento ilegal ao ex-ministro Ricardo Berzoini", disse. 

Para Fachin, no caso em análise, a situação é semelhante. "Uma postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte medidas investigativas viáveis que justifiquem o prosseguimento das apurações."

O relator observou, porém, que se novas provas surgirem, o inquérito poderá ser reaberto.

Inq 4.325
Pet 7.791

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2019, 10h50

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