Consultor Jurídico

Notícias

Ampla defesa

Assista a advogado defender tese de que delatados são ouvidos por último

No dia 27 de agosto, a 2ª Turma do Supremo definiu novo paradigma sobre as delações premiadas: os delatados têm de ser ouvidos no processo sempre depois dos delatores.

2ª Turma acata tese de Toron e anula condenação de Ademir Bendine
Egberto Nogueira

A tese foi sustentada pelo criminalista Alberto Toron, em defesa do ex-presidente da Petrobras Ademir Bendine. Segundo o advogado, os delatores são auxiliares da acusação no processo penal e não podem ser tratados da mesma forma que os delatados, já que ajudam a produzir provas contra eles.

A decisão foi celebrada por advogados e deve ter reflexos em inúmeros outros casos penais. Só da "lava jato", serão 32, segundo os procuradores disseram ao Estadão — entre os casos, uma das condenações do ex-presidente Lula.

HC 157.627

Assista à sustentação oral de Toron:

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2019, 18h54

Comentários de leitores

4 comentários

Delação tem conteúdo acusatório

magnaldo (Advogado Autônomo)

Falar o acusado por último é princípio constitucional. O delator não integra a acusação? Seu relato dá causa a colheita de provas e estas têm que ter origem lícita. Se o delator age mediante pagamento ou por vingança? Sou favorável ao endurecimento das penas e rigor na apuração dos fatos delituosos mas temos que defender princípios que não beneficiam infratores a a todos os cidadãos que são alvo de acusações.

Ideólogo sofismático

José R (Advogado Autônomo)

Sr. Ideólogo, não se trata de polaridade formal. O advogado não disse com estas palavras, mas o silogismo procedimental tem de ser sempre: PREMISSA MAIOR, O ATAQUE AO DIREITO DE LIBERDADE; PREMISSA MENOR, O CONTRA-ATAQUE, A CONTRARIEDADE À ESSA INVESTIDA; CONCLUSÃO OU SÍNTESE, O VEREDITO, A DECISÃO.
Logo, independentemente de bipolaridade na relação, esse é o princípio a ser observado, venha a carga incriminatória de onde vier.
Dí-lo a Constituição da República, e ponto final.

Aguardando a nova pérola do STF

Renato Melo Rodrigues (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Qual a será a próxima tese que o STF irá criar para salvar os bandidos de estimação?
Absurda a tese de que réu é acusador. Ora, se houve a delação, com certeza, o delatado já teve acesso à esta delação e é dela que ele deve se defender. Não há lógica e nem sentido, o delatado ter que se defender da defesa do delator.
Anotem aí, a próxima aberração será o delator ter que se defender das alegações finais do delatado que se manifestou sobre as alegações do delator. Do STF não duvido de mais nada.
Brasil, um país de tolos !!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/09/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.