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TJ-DF suspende multa de R$ 500 milhões à Chesf por atraso em obra

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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quarta-feira (28/8), suspender a condenação da Chesf, subsidiária da Eletrobras, a pagar uma indenização de R$ 500 milhões por atraso na entrega de uma linha de transmissão.

TJ-DF suspende indenização milionária da Chesf por atraso em obra
CREA-RO

Prevaleceu entendimento divergente inaugurado pelo desembargador Robson Barbosa de Azevedo, em julgamento anterior. O entendimento foi seguido pelos desembargadores Romeu Gonzaga Neiva, Ângelo Passarelli e Alfeu Machado, que foram favoráveis à empresa. 

"A condenação pode colocar em risco toda a estrutura energética do país. Além disso, o montante da condenação supera em muito o valor total da própria concessão", entendeu o desembargador Robson, ao acatar a tese da União. 

O relator, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, que ficou vencido, votou para manter a sentença contra a Chesf. 

Caso Emblemático
holding Ventos Potiguares queria ressarcimento porque a Companhia Hidrelétrica do São Francisco atrasou a entrega de uma linha de transmissão. A Chesf, por sua vez, alega que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dificultaram o projeto, acarretando no atraso involuntário.

Além disso, a empresa já pagou multa à União devido ao atraso e já entregou a obra. Na época em que se constatou que a obra iria atrasar, a Ventos Potiguares aceitou aditar o prazo para entrega.

Na ação, a Chesf é representada pelo advogado Francisco Caputo e a holding, pelo advogado Marcelo Fonseca, do escritório Ulhoa Canto.

Apelação Cível 2014.01.1.193316-6 
Procedimento Ordinário 2014.01.1.193316-6

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2019, 18h35

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