Senador pede em ação anulação de ato de Bolsonaro que rejeitou recursos do G7

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quarta-feira (28/8), à 13ª Vara Federal Cível de Brasília, ação popular para anular o ato do presidente Jair Bolsonaro que recusou recursos do G7 para combate aos incêndios na Amazônia. 

Corpo de Bombeiros/ RO

Na ação, o parlamentar afirma que o presidente da República recusou arbitrariamente a doação de recursos financeiros oriundos de grupo dos países mais ricos do mundo, equivalentes a R$ 91 milhões, violando os princípios da moralidade e eficiência administrativa, bem como violando a supremacia do interesse público no meio ambiente equilibrado.

"Eis a absurda situação que vivemos: enquanto a floresta Amazônica arde em chamas, o chefe do Poder Executivo recusa assistência financeira internacional, por se sentir ofendido com comentários de outro presidente", diz na ação. 

Segundo o documento, ao condicionar o recebimento de ajuda financeira internacional a um pedido de desculpas do presidente da França, Emmanuel Macron, Bolsonaro praticou ato patentemente ilegal, por infringir as normas dispostas na Constituição Federal.

"O ato impugnado deve ser anulado ausência de motivação e por desvio de finalidade. O ato ou omissão administrativa é lesiva, dentre outras hipóteses, ao desfalcar o erário ou ofender bens ambientais. No presente caso, a lesão ao erário é evidente: ao recusar o recebimento de US$ 22 milhões oferecidos pelo G7, a Administração Pública foi desfalcada sem qualquer argumentação razoável, em momento fiscal extremamente crítico", aponta. 

Clique aqui para ler a íntegra da ação popular. 
1024537-96.2019.4.01.3400