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incêndios na Amazônia

Senador pede em ação anulação de ato de Bolsonaro que rejeitou recursos do G7

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quarta-feira (28/8), à 13ª Vara Federal Cível de Brasília, ação popular para anular o ato do presidente Jair Bolsonaro que recusou recursos do G7 para combate aos incêndios na Amazônia. 

Ação popular pede anulação do ato do presidente que recusou recursos do G7
Corpo de Bombeiros/ RO

Na ação, o parlamentar afirma que o presidente da República recusou arbitrariamente a doação de recursos financeiros oriundos de grupo dos países mais ricos do mundo, equivalentes a R$ 91 milhões, violando os princípios da moralidade e eficiência administrativa, bem como violando a supremacia do interesse público no meio ambiente equilibrado.

"Eis a absurda situação que vivemos: enquanto a floresta Amazônica arde em chamas, o chefe do Poder Executivo recusa assistência financeira internacional, por se sentir ofendido com comentários de outro presidente", diz na ação. 

Segundo o documento, ao condicionar o recebimento de ajuda financeira internacional a um pedido de desculpas do presidente da França, Emmanuel Macron, Bolsonaro praticou ato patentemente ilegal, por infringir as normas dispostas na Constituição Federal.

"O ato impugnado deve ser anulado ausência de motivação e por desvio de finalidade. O ato ou omissão administrativa é lesiva, dentre outras hipóteses, ao desfalcar o erário ou ofender bens ambientais. No presente caso, a lesão ao erário é evidente: ao recusar o recebimento de US$ 22 milhões oferecidos pelo G7, a Administração Pública foi desfalcada sem qualquer argumentação razoável, em momento fiscal extremamente crítico", aponta. 

Clique aqui para ler a íntegra da ação popular. 
1024537-96.2019.4.01.3400

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2019, 18h31

Comentários de leitores

2 comentários

Outra proposta para ajudar a Amazônia

AC-RJ (Advogado Autônomo)

O tão preocupado senador sobre os problemas da Amazônia, ao invés de querer dinheiro do exterior, poderia propor uma retirada de uma fatia do fundo eleitoral que, de tão gigante, R$ 91 milhões não fariam falta alguma. O montante em 2018 foi de R$ 1,7 bilhões e os congressistas ainda acham pouco, querendo aumentar para R$ 3,7 bilhões em 2020.

Fonte: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sem-acordo-no-congresso-deputados-tentam-plano-b-para-aumentar-fundo-eleitoral,70002986391

Ou feche a matraca

Ian Manau (Outros)

O referido "senador" deveria explicar quem incendiou a floresta, e a mando de quem.

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