Johnson & Johnson vai recorrer contra sentença condenatória de US$ 572 milhões

Há um consenso nos Estados Unidos de que saiu barato para a Johnson & Johnson a sentença de um juiz de Oklahoma que mandou a empresa pagar indenização de US$ 572 milhões por sua participação na crise do opioide no estado.

Afinal, o estado havia pedido US$ 17,2 bilhões, para serem pagos em um período de 20 a 30 anos. O juiz esclareceu que os US$ 572 milhões serão destinados a cobrir programas de combate à crise do opioide por um ano, apenas.

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Mas a Johnson & Johnson não quer pagar nada. A advogada da empresa, Sabrina Strong, declarou nesta terça-feira (27/8), em entrevista coletiva, que a empresa vai recorrer ao Tribunal Superior de Oklahoma contra a decisão condenatória –e, se for necessário, à Suprema Corte dos EUA.

A advogada disse que a empresa tem fatos e argumentos jurídicos de seu lado, que serão incluídos na petição ao tribunal superior. Entre os fatos, a empresa vai alegar que não é responsável pela criação da crise do opioide no estado –ou no país.

Os responsáveis seriam, sobretudo, contrabandistas, que trazem opioides para o país através da fronteira com o México, diz a empresa.

Ela alega ainda que, no julgamento, o estado não apresentou qualquer testemunha que acusasse especificamente a Johnson & Johnson de lhe causar danos. E que o estado não levou ao julgamento qualquer médico que testemunhasse que prescreveu Fentanyl, opioide fabricado pela subsidiária Janssen Pharmaceuticals.

No entanto, a Procuradoria-Geral de Oklahoma não acusou a Johnson & Johnson de causar danos a qualquer paciente, especificamente, nem de aliciar médicos. O estado acusou a empresa de causar danos à comunidade, como um todo. Ou seja, de violar a “Lei da Perturbação Pública” (Public Nuisance Law) estadual.

[A tradução de “nuisance”, segundo o Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade de Marcílio Moreira de Castro, é “turbação”, no que se refere à common law; mas “turbação” tem um significado diferente no Direito brasileiro. Na área civil, o termo usado é “disturbance”, que significa “perturbação”.

Esse é o aspecto jurídico que será discutido em recursos, seja no Tribunal Superior de Oklahoma ou na Suprema Corte dos EUA.

A “nuisance” foi criada, principalmente, através de marketing enganoso. Em sua decisão, o juiz Thad Balkman declarou que o marketing enganoso da Johnson & Johnson constitui uma perturbação pública em Oklahoma. E que a empresa colaborou para a criação da epidemia do opioide no estado e no país.

A lei de perturbação pública de Oklahoma é tratada, no contexto dessa ação judicial, como incomum, porque tem uma abrangência maior do que as leis com o mesmo nome de outros estados. Nos demais estados, o conceito de “nuisance” está ligado a propriedades, apenas – ou seja, o uso de uma propriedade para causar perturbação privada ou pública.

A advogada da Johnson & Johnson defende que esse é o espírito da lei e que, mesmo em Oklahoma, ela nunca foi usada de qualquer outra forma –ou como a forma que o juiz usou agora na decisão condenatória.

Mas o juiz Balkman argumentou que a lei de Oklahoma tem um sentido mais amplo, que não requer conexão com uma propriedade. A lei estadual diz, em parte, que “nuisance” é fazer ilegalmente um ato ou deixar de cumprir uma obrigação que causa dano ou perigo ao conforto, saúde ou segurança de toda uma comunidade ou vizinhança.

“Não há nada no texto da lei sugerindo que a “nuisance” requer o uso de ou uma conexão com uma propriedade real ou pessoal”, escreveu o juiz. “E mesmo que houvesse uma conexão com propriedade, há provas suficientes de que a Johnson & Johnson usou as vias públicas, prédios e terras de Oklahoma para criar a perturbação pública”.

Pardue Pharma
Mais de 2 mil ações judiciais foram movidas no país contra fabricantes de opioides. Elas foram concentradas em Cleveland, Ohio. A Johnson & Johnson ainda terá de defender sua cota nesse imbróglio.

Por sua vez, A Pardue Pharma, fabricante do OxyContin, está tentando negociar um acordo com os advogados de todas as ações contra ela, para encerrar sua cota de processos. Para isso, a empresa poderia desembolsar até US$ 12 bilhões.

A previsão é a de que se a empresa não conseguir um acordo aceitável, poderá ir à falência. Mas, isso se baseia apenas em conversações vazadas à imprensa. Não há nada de concreto.