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Animal maltratado

TJ-SC condena homem que bateu e abandonou cão por dano moral coletivo

O colegiado da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar um homem por dano moral coletivo. O réu agrediu e maltratou o próprio animal de estimação. Um poodle de nome “Baby”.

Cachorro sofreu várias lesões e foi abandonado na rua. Crédito: Freepik

Após sofrer várias lesões, o cachorro foi abandonado em via pública até ser socorrido pela Associação Gasparense de Amparo e Proteção aos animais (Ágapa). Para cuidar dos ferimentos do cão da raça poodle, a ONG gastou R$ 1 mil em despesas veterinárias.

O caso ganhou repercussão em veículos de comunicação e nas redes sociais e revoltou os moradores da região.

O MP decidiu entrar com o pleito de reparação por dano moral, ambiental coletivo e danos materiais em favor da ONG. Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente.

O relator da apelação do MP, desembargador Rodolfo Tridapalli, decidiu reformar parcialmente a sentença. "Não há dúvidas que o cãozinho (...) foi vítima de maus-tratos e que o caso gerou grande repercussão na cidade de Gaspar, revoltando os munícipes pela sensação de impunidade. É que o meio ambiente, do qual os animais fazem parte, é um bem de todos e sua agressão causa um sentimento de perda em toda a coletividade, razão pela qual a configuração do dano moral coletivo é plenamente aceitável", pontuou o magistrado.

O colegiado acompanhou o relator e estipulou dano moral coletivo em R$ 3 mil. Já o pleito de ressarcimento por danos materiais formulado pelo MP em favor da ONG que cuidou do animal foi negado pelos desembargadores.

Os magistrados apontaram que o MP não detém legitimidade para pleitear a restituição do valor em nome da Ágapa e que uma possível indenização deveria ser requerida pela própria ONG.

Autos n. 00005412720148240025

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2019, 9h28

Comentários de leitores

2 comentários

O Ideológo

Lcor (Serventuário)

Essa escolha de palavras é bem estranha. Desde quando é preciso "cuidado" para não bater em alguém? Não se trata de uma conduta culposa (violação ao dever de cuidado) e sim dolosa (vontade mais consciência da ilicitude).
Se eu bem entendi a sua ironia, você acha difícil não bater nos outros, é isso mesmo?

Cuidados

O IDEÓLOGO (Outros)

Devemos ter cuidado para:
- Não bater em mulher,
- Não bater em criança,
- Não bater em adolescente,
- Não bater em idoso,
- Não bater em afrodescendente,
-Não bater em portador de necessidade especial,
-Não bater em silvícola aculturado ou não,
-Não bater no terceiro gênero,
-Não bater em morador de comunidades,
- Não bater na política (somente o pessoal do PSL) e
- Não bater em animal.

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