PTB entra na Justiça contra lei paulista da cesárea de Janaina Paschoal

O deputado estadual Campos Machado (PTB) decidiu entrar com uma ação de inconstitucionalidade no TJ-SP contra lei sancionada pelo governador João Doria (PSDB) que garante à gestante a possibilidade de escolher a cesárea pelo SUS.

Agência Brasil

Idealizado pela deputada Janaína Paschoal, o projeto de lei 435/2019 tem causado divergências entre profissionais de saúde.

O texto aprovado dispensa indicação médica para a escolha pela cesárea e se limita a recomendar que a “parturiente tenha sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas".

Durante a tramitação do projeto, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) se posicionou a favor, afirmando que defende o princípio da autonomia da paciente.

Já a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), por sua vez, emitiu uma nota dizendo que a proposta não está clara e que falta embasamento científico para comprovar que o maior acesso a cesáreas diminuiria a mortalidade materna ou dos bebês.

Entre os pontos levantados pela ação de inconstitucionalidade pelo PTB para tentar barrar a lei estão a competência do estado em legislar sobre tema que seria federal; o aumento de despesa pública sem que tenha sido especificado de onde virão os recursos no orçamento e a adoção de uma política pública que colocaria a mulher e a criança em maior risco.

Na ação protocolada no Tribunal de Justiça paulista, Machado se refere ao projeto como um "incentivo inconsequente, infundado e irresponsável a um procedimento que deveria ser a exceção, e não regra". O diretório estadual do PTB é representado pelo escritório Del Nero, Favaretto & Vieira Advogados.

Clique aqui para ler a inicial.