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Tema controverso

PTB entra na Justiça contra lei paulista da cesárea de Janaina Paschoal

O deputado estadual Campos Machado (PTB) decidiu entrar com uma ação de inconstitucionalidade no TJ-SP contra lei sancionada pelo governador João Doria (PSDB) que garante à gestante a possibilidade de escolher a cesárea pelo SUS.

Lei é de autoria de Janaína Paschoal (PSL)
Agência Brasil

Idealizado pela deputada Janaína Paschoal, o projeto de lei 435/2019 tem causado divergências entre profissionais de saúde.

O texto aprovado dispensa indicação médica para a escolha pela cesárea e se limita a recomendar que a “parturiente tenha sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas".

Durante a tramitação do projeto, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) se posicionou a favor, afirmando que defende o princípio da autonomia da paciente.

Já a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), por sua vez, emitiu uma nota dizendo que a proposta não está clara e que falta embasamento científico para comprovar que o maior acesso a cesáreas diminuiria a mortalidade materna ou dos bebês.

Entre os pontos levantados pela ação de inconstitucionalidade pelo PTB para tentar barrar a lei estão a competência do estado em legislar sobre tema que seria federal; o aumento de despesa pública sem que tenha sido especificado de onde virão os recursos no orçamento e a adoção de uma política pública que colocaria a mulher e a criança em maior risco.

Na ação protocolada no Tribunal de Justiça paulista, Machado se refere ao projeto como um "incentivo inconsequente, infundado e irresponsável a um procedimento que deveria ser a exceção, e não regra". O diretório estadual do PTB é representado pelo escritório Del Nero, Favaretto & Vieira Advogados.

Clique aqui para ler a inicial.

    Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2019, 11h49

    Comentários de leitores

    3 comentários

    Descalabro

    Gilmar Masini (Médico)

    Incapazes "médicos", fazendo valer uma vaidade feminina para não sentir dor ou ficar com as partes genitais como se fossem novinhas e ainda favorecer o médico para ter a sua agenda respeitada pelas festas e sono. É o cúmulo!!!!!

    Uma realidade Brasileira!

    Com fé na advocacia (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

    Esse assunto é o retrato irremediável de como a falta de educação acaba com uma sociedade. Revela, ainda, como a sociedade médica brasileira não consegue o mínimo de segurança para uma futura mãe decidir o que fazer na hora do nascimento. Perguntem para três mulheres de classe social diferentes como elas desejam o parto e teremos três respostas diferentes. E é, sem dúvida, aquela que se encontram na camada mais alta da escala social que decidirá melhor a respeito do parto. A da camada do meio também poderá definir melhor, inclusive contando com o auxílio da família e amigos. E, enfm, a carga maior de dificuldades para tomar uma decisão acertada ficará com a mulher de uma camada social inferior, que praticamente colocará nas mãos do médico a decisão sobre qual o melhor método.

    Deputada janaína

    O IDEÓLOGO (Outros)

    Ela fará, também, cesárea?

    Comentários encerrados em 04/09/2019.
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