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Paulo Guedes publica portaria que muda configuração do Carf

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A distribuição de vagas no Conselho Administrativo de Recursos Federais foi alterada nesta terça-feira (27/8) por meio de portaria do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Portaria do ministro Paulo Guedes define que as vagas serão distribuídas entre as confederações representativas de categorias econômicas e centrais sindicaisFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

De acordo com a nova regra, as vagas serão distribuídas entre as confederações representativas de categorias econômicas e as centrais sindicais. A nova distribuição não prejudicará os mandatos em vigor.

De acordo com o tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, a portaria trouxe uma maior paridade entre confederações, proporcionando um maior grau de especialidade.

"Hoje o Carf é um tribunal altamente técnico, e a recente mudança na distribuição das vagas acarretará uma maior qualidade nos julgamentos. Esse alteração do índice de representatividade é altamente positiva e reforça o compromisso do Carf com a qualidade dos seus julgados", afirma Teixeira.

Portaria 453

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2019, 18h09

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