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Parece que não há mais investigações, só delações, diz Sebastião Reis

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“A delação premiada não é um instituto que me agrada. Mas acho que veio para ficar. Sendo assim, deve ser usada com muita parcimônia. Às vezes me pergunto se ainda restam investigações. Parece que tudo vem de delações.” É o que afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis no evento “Delação premiada: doutrina e jurisprudência”, que ocorreu na sexta-feira (23/8) na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sebastião Reis defendeu que delação premiada seja usada com cautela.
César Viegas

Reis disse ficar incomodado em “saber que alguém que cometeu crimes por anos seja, ao final de tudo, recompensado”. E sem saber se os benefícios obtidos pelo delator são proporcionais às suas contribuições para as investigações. “Tivemos delações divulgadas amplamente pela imprensa, pelo Jornal Nacional, que foram totalmente infrutíferas”, declarou.

O ministro também disse que o vazamento de colaborações premiadas é “inadmissível”. A seu ver, essas divulgações ocorrem com o intuito de influenciar o juiz da causa. E geram danos permanentes à imagem dos delatados, mesmo que posteriormente fique provado que o colaborador estava mentindo.

Reis ainda alertou para o risco de Ministério Público e polícia ficarem à mercê da narrativa imposta pelo delator, que pode passar a dirigir as investigações, decidindo quem acusar e quem proteger. Ele contou que já soube de casos em que um colaborador recebeu dinheiro para acusar um inocente e omitir informações sobre envolvidos em crimes.

Instituto importado
No mesmo evento, o ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro ressaltou que a regulamentação da colaboração premiada no Brasil é insuficiente.

“No Supremo Tribunal Federal existe um acórdão realmente denso, do ministro Toffoli, que vai esmiuçando as perplexidades do instituto, e ali ele dá um direcionamento, ainda que, ao meu sentir, muito embrionário. O que eu sinto é que a colaboração premiada é importada do Direito americano, mas lá ela se insere em um contexto global do direito dos precedentes”, explicou.

Ele exemplificou que, se um membro do Ministério Público nos EUA trocar uma palavra com o colaborador, o acordo é anulado. “Não estou dizendo se está certo ou errado, mas é fato que nós importamos um mecanismo isolado daquele sistema. No Direito Penal americano a delação premiada é usada com determinadas regras muito rígidas, muito bem estabelecidas, com balizamento estreito.”

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2019, 19h06

Comentários de leitores

2 comentários

Vamos à Rua

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Será que o ministro não gosta da delação premiada, porque os políticos que o ajudaram na nomeação estão enrascados com ela? Com a mais recente decisão do STF anulatória de condenação de Bendine, somente salvaremos a lava-jato se formos à rua.

Natural...

Pedro Lemos (Serventuário)

Diferentemente de delitos como o homicídio, roubo e sequestro, os crimes de colarinho branco, por sua própria natureza, geralmente não deixam rastros. É muito mais difícil comprovar através de investigação policial, por exemplo, que uma conta nas ilhas Cayman pertence a um deputado e que a quantia nela contida advém de desvios do erário. É justamente para isso que existem laranjas, doleiros, empresas fantasmas, lavagem de dinheiro etc. Na maior parte das vezes, mesmo sabendo que alguém é culpado, é difícil reunir elementos probatórios que se sustentem no tribunal. É por isso que a delação é importante como elemento probatório nessa espécie delituosa.

No entanto, é visível que a comunidade jurídica brasileira ainda está engatinhando no uso desse tipo de prova. É uma mudança de paradigmas, e, como tal, certamente requererá adaptações, aprendizados e evoluções futuras.

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