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Juiz autoriza que defesa de Lula acesse provas da Odebrecht em acordo de leniência

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, acolheu os pedidos do ex-presidente Lula e do ex-ministro Paulo Bernardo para que tenham acesso a todas as provas que a Odebrecht apresentou contra eles no acordo de leniência feito com o Ministério Público Federal. 

Defesa de Lula afirma que Estado usou informações da Odebrechtr para condená-lo, mas que não teve acesso a nada. Ricardo Stuckert

O pedido foi feito no processo que trata de linhas de crédito para a Odebrecht para obras em Angola. Vallisney autorizou acesso a cópias dos sistemas da Odebrecht que estão com a Procuradoria-Geral da República e que foram entregues no acordo de leniência da Odebrecht.

Na decisão, o juiz afirmou que defere os pedidos das defesas "no que é pertinente a este processo, com a ressalva de que as diligências requeridas não possuem o caráter de imprescindibilidade nem capacidade de suspensão do processo, por enquanto".

O pedido abrange e-mails trocados por Marcelo Odebrecht que foram usados na denúncia e registros dos sistemas My Web Day, que contém toda a contabilidade paralela da Odebrecht, e Drousys, que registra a comunicação dessa contabilidade, "constantes dos elementos comprobatórios do acordo de leniência entre a Odebrecht". 

No pedido, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, afirma que inicialmente foi dito que as provas utilizadas para condenar Lula foram obtidas por meio do acordo de leniência com a construtora. Porém, o MPF passou a dizer depois que não há nada no acordo que interesse à defesa de Lula. 

"Se o Estado-Acusação firmou o acordo de leniência com a Odebrecht e usou o acordo e as informações nele constantes ou dele
derivadas para apresentar denúncia contra o Reclamante, não há qualquer dúvida de que este último tem o direito de ter acesso a todos esses elementos. Somente dessa forma as garantias do contraditório e da ampla defesa estarão sendo observadas na dimensão da Constituição da República. Onde está a paridade de armas?", questiona.

Debate
Uma reclamação, também ajuizada pela defesa de Lula, que iria tratar de tema similar - acesso aos autos em que depositada a leniência e toda a discussão sobre ela - estava na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, mas não foi julgada.

As cópias dos sistemas são uma parte da leniência. O que está em discussão no STF é o acesso às cópias, aos problemas identificados pelos órgãos de persecução penal nessas cópias, e destinação dos R$ 3,8 bilhões do acordo.

Ação penal 1004454-59.2019.4.01.3400

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2019, 20h42

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