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Por unanimidade

Conselho do MP censura promotor que chamou Gilmar Mendes de "laxante"

O colegiado do CNMP decidiu nesta terça-feira (27/8) aplicar a pena de censura ao promotor Fernando Krebs, de Goiás, por ter chamado o ministro do STF Gilmar Mendes de "laxante".

Declaração foi considerada ataque ao STF
Divulgação/AASP

O plenário definiu, por unanimidade, punir o promotor. Quatro dos 12 conselheiros votaram por aplicar apenas uma advertência, mas foram vencidos.

A declaração de Krebs foi dada durante uma entrevista para uma rádio. Na ocasião, ele disse: “nós temos o caso do Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco. Então, nós temos esse problema”, criticou.

A declaração foi dada sobre uma série de Habeas Corpus concedidos pelo ministro nos desdobramentos da operação “lava jato”.

A pena de censura é a segunda mais branda depois da advertência. Trata-se de manifestação de reprovação por escrito e pode, em algumas circunstâncias, atrapalhar promoções na carreira.

O relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, disse em seu voto que a declaração de Krebs atacou a imagem da Corte Suprema e transgrediu valores de ordem constitucional.

A defesa de Krebs alegou que ele respeita o trabalho do ministro Gilmar Medes e que a palavra “laxante” fazia referência a texto do colunista José Simão, da Folha de S.Paulo.

Para o relator, soa contraditório chamar uma pessoa de "laxante" e, depois, afirmar que não quis ofendê-la.

Para ler o processo administrativo disciplinar clique aqui

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2019, 16h19

Comentários de leitores

6 comentários

Falta Postura!

Neli (Procurador do Município)

Penso que falta postura para as altas autoridades do Brasil. Não é xingando alguém que "ganhará" a questão. Aprendi, em meus mais de 43 anos de operária do Direito que quem xinga ou não sabe fundamentar ou não conhece a língua portuguesa. E creio que a língua portuguesa as autoridades conhecem. Pode-se criticar o Ministro. E muito! Discordo de algumas decisões. Mas, se fosse para contestá-las, faria embasada na Letra da Norma Legal ou Constitucional. Jamais xingando. Poderia falar: o ministro erra ao soltar os criminosos porque a Constituição não pode ser interpretada mirando um único inciso, mas, “O Todo”. Interpretar a Constituição focando numa parte e não “O Todo” é rasgar a Norma Constitucional. Exemplo: nos crimes contra a Administração Pública, os Piratas fizeram butim no erário, e descumpriram sólidos princípios constitucionais: Moralidade, Legalidade, Interesse público. Miraram, os Piratas, exclusivamente seus podres (aí se permite "xingar"), interesses pessoais. Se for para interpretar a Constituição mirando num solitário inciso, não há nem necessidade da existência de nossa Augusta Corte! Basta um estudante do primeiro mês da Faculdade para fazê-lo. Ou um programa de Computador. Caixa 2 que a Augusta Corte disse não ser crime, é um crime contra o Estado de Direito. O Caixeiro frauda o processo político eleitoral. Membros do MP e da Magistratura (STF inclusive), não deveriam ficar dando entrevistas. É um ônus dessas brilhantes carreiras que têm tantos bônus. O representante, dessas carreiras, tem que ter postura. Não é uma pessoa "comum”. E nem deveria ter mídia social (sou bloqueada por um juiz no twitter!):ônus da carreira: é o representante do Ministério Público e ou do Poder Judiciário. Data vênia, o Conselho está correto!

Falta Postura!

Neli (Procurador do Município)

`Penso que falta postura para as altas autoridades do Brasil. Não é xingando alguém q

Injusta punição

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Esse ministrozinho vai em rede nacional, ofende a tudo e a todos, mas quando alguém fala algo contra ele fica todo nervosinho, ofendidozinho, como um adolescente de 13 anos. Só lamento que o procurador não teve coragem de sustentar perante o CNMP que realmente falou que o sujeito é laxante - e é mesmo!!!

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