Consultor Jurídico

Notícias

Ditadura militar

Atentado no Riocentro volta a julgamento no STJ

Por 

O STJ julga nesta quarta-feira (28/8) recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que determinou o trancamento da ação penal dos denunciados no atentado a bomba no Riocentro, em 1981, no Rio de Janeiro.

Recurso sobre atentado no Riocentro será julgado pelo STJ nesta quarta-feira
Reprodução

O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ-ES), que considerou extinta a punibilidade de agentes do Estado que trabalhavam no Destacamento de Operações de Informações (DOI) e no Serviço Nacional de Informações (SNI).

Na ação, o MPF discute se o atentado pode ser caracterizado como crime contra a humanidade, já que sobre esse tipo de delito não incidem as regras de prescrição de cada país.

O relator do recurso que será julgado pela 3ª Seção do STJ é o ministro Rogério Schietti Cruz.

Entre os denunciados estão Wilson Luiz Chaves Machado, coronel reformado, Claudio Antonio Guerra, ex-delegado do Departamento da Ordem Política e Social (Dops), e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz.

Eles foram denunciados sob as acusações de homicídio doloso tentado, associação criminosa armada e transporte de explosivo.

O general reformado Newton Araujo de Oliveira e Cruz foi denunciado ainda pelo crime de favorecimento pessoal.  Edson Sá Rocha foi denunciado sob a acusação de associação criminosa armada, e o major reformado Divany Carvalho Barros, por fraude processual.

Para ler o recurso especial clique aqui.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2019, 14h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/09/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.