Consultor Jurídico

Notícias

"Caixa 3"

Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar sobre inquérito contra Rodrigo Maia

Por 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República decida se oferece denúncia ou não contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. O pai do deputado, o ex-governador do Rio César Maia, também é investigado no mesmo inquérito.

Fachin pede que PGR se manifeste sobre repasses ilícitos de Rodrigo e César Maia
Carlos Humberto/SCO/STF

Fachin se baseou em relatório da Polícia Federal segundo o qual Rodrigo e César Maia receberam propina da Odebrecht. A acusação é pela prática do que a PF chama de "caixa 3": as doações eleitorais que os investigadores dizem ser corrupção foram feitas por outras empresas, mas para beneficiar a Odebrecht. 

A lavagem de dinheiro, para a PF, teria ocorrido com a utilização da cervejaria Petrópolis e das distribuidoras de bebidas como empresas interpostas da Odebrecht. A intenção seria ocultar a origem do dinheiro. O total pago, segundo a PF, foi R$ 350 mil — os valores foram declarados à Justiça Eleitoral.

Inq 4.431

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2019, 19h09

Comentários de leitores

2 comentários

Operação lava jato - ii

O IDEÓLOGO (Outros)

e Marcelo Odebrecht, foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o seu sucessor Luiz Fernando Pezão, ainda durante o mandato, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Eike Batista e, em abril de 2018, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, gerando 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de países, dentre eles Cuba, El Salvador, Equador e Panamá.

Em 2017, peritos da Polícia Federal informaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais. No mesmo ano, lançou-se o filme brasileiro Polícia federal: a lei é para todos, o primeiro duma trilogia, retratando os bastidores da operação; em março do ano seguinte, a Netflix lançou a primeira temporada da série O Mecanismo, dirigida por José Padilha, retratando o mecanismo da corrupção sistêmica brasileira (Fonte Wikipédia).

Operação lava jato

O IDEÓLOGO (Outros)

A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 63 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo então juiz Sérgio Moro, durante as quais prenderam-se e condenaram-se mais de cem pessoas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.

O nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual prendeu-se o doleiro Alberto Youssef. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na segunda fase. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou outros. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo...

Comentários encerrados em 03/09/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.