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Três vagas em aberto

Concurso para promoção a desembargador do TJ-SP tem 20 inscritos

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Fachada do tribunal, no centro de SP

Vinte juízes se inscreveram no concurso para a promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Há três vagas em aberto -uma por antiguidade e duas por merecimento. Entre os inscritos, há 13 juízes substitutos em segundo grau que já atuam no TJ-SP. 

Os magistrados ainda podem desistir do concurso, que deve ser protocolada até a próxima quarta-feira (28/8), apenas pela internet, por meio do portal do magistrado.

Durante o prazo de desistência, o sistema aceitará apenas a exclusão de opções formuladas quando da inscrição, não sendo possível a inclusão de novas opções, a alteração da preferência manifestada ou recuperação de opção excluída pela desistência.

Para concorrer ao cargo, os juízes precisam atender as condições legais previstas no artigo 81 do Regimento Interno do TJ-SP, tais como declarar seu endereço residencial, não ter autos conclusos fora de prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência. Se tiver processos além do prazo legal, o magistrado deverá apresentar justificativa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2019, 12h08

Comentários de leitores

1 comentário

Desembargador

O IDEÓLOGO (Outros)

O nome "pomposo" é resquício de Portugal, trazido ao Brasil, quando colônia.
"No Brasil Colônia, os recursos podiam ser encaminhados ao governador das capitanias ou ao governador-geral do Brasil, em Salvador, e podiam chegar até à Corte em Lisboa, para apreciação pelo rei. Como em regra tais requerimentos ficavam retidos em gavetas, o rei contava com os desembargadores do Paço, que auxiliavam na apreciação de tais petições ou súplicas.
Conforme Mário Guimarães, O vocábulo desembargadores, porém, não significa, nem significou jamais o magistrado que julga embargos, no sentido moderno da palavra, senão o que tira os embargos que impedem o processo. Embargos têm aí o sentido vulgar e quase obsoleto de estorvo, impedimento, tropeço, embaraço, etc.. Desembargar é, pois, tirar os embargos, ou sejam, os estorvos. Desembargo toma-se, em português arcaico, como sinônimo de despacho. (...) Em conclusão, o título de desembargador (...) tem por si venerável tradição. Julgando os feitos, sejam apelações, agravos ou embargos, o desembargador os desembarga.
No Brasil, após a Constituição da República de 1988, com a criação dos novos Tribunais Regionais Federais, seus integrantes implementaram o título de Desembargador Federal, sendo acompanhados depois pelos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, também componentes do Judiciário da União, inobstante a Constituição da República e a Lei Orgânica da Magistratura mencionarem o título de Juiz do Tribunal" (Fonte Wikipédia).

Sugestão aos brilhantes Desembargadores do TJSP: retirem essa alcunha profissional e passem a utilizar Juiz de segundo grau. É mais democrático e palatável.

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