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Barroso arquiva interpelação de Felipe Santa Cruz contra Bolsonaro

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a extinção da ação em que o presidente Jair Bolsonaro é acusado de ofender o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz sobre o desaparecimento do pai dele, Fernando Santa Cruz, morto durante a ditadura militar.

Barroso arquiva interpelação de Felipe Santa Cruz contra Bolsonaro
Carlos Humberto/SCO/STF

"O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este Juízo acerca do seu conteúdo", disse Barroso em trecho da decisão. 

Em resposta enviada STF, Bolsonaro negou ter tido a intenção de ofender. "Não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou de seu pai. No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época", afirmou o presidente. 

Caso
Em julho, Bolsonaro disse que sabia o que tinha acontecido com o pai do presidente da OAB e ainda insinuou que ele teria sido assassinado pelos próprios colegas ligados à esquerda. Porém, o atestado de óbito de Fernando Santa Cruz diz que ele foi morto pelo regime militar.

Clique aqui para ler a decisão.
Pet 8.304

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2019, 21h18

Comentários de leitores

3 comentários

Uma nova oab e a necessidade de mudanças constitucionais

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A OAB passará, obrigatoriamente, mais adiante por mudanças drásticas em razão de vários e graves episódios e uso indevido da instituição.
O advogado de carater não merece essa degradação da sua atividade e da sua importância na sociedade.
É preciso lutar para mudanças constitucionais substanciais do sistema de justiça deste país.
Diminuir o tamanho do elefante branco que é o nosso sistema judicial. Lerdo, caríssimo para a sociedade, extremamente corporativista, ineficiente e o mais grave "injusto".

Agora vamos abolir o trab. análogo a de escravos, OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor jurista .
Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo"

A soma de nada + nada = nada. A divisão também.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

E após toda a polêmica a interpelação irá ao arquivo.

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