Consultor Jurídico

Notícias

Para onde vai

Alexandre de Moraes marca audiência sobre destinação do fundo da "lava jato"

Por 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta quarta-feira (28) audiência no gabinete para debater a destinação do dinheiro obtido pela operação "lava jato" em acordo com a Petrobras. A audiência acontece às 11h.

Alexandre de Moraes marca audiência sobre destinação dos fundos da "lava jato"
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Foram convocados a Câmara dos Deputados, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Economia e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Na sexta-feira (23/8), o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se pronunciassem em 48 horas sobre a destinação do fundo da "lava" jato". 

A decisão do ministro se baseia em pedido da Mesa Diretora da Câmara, que peticionou nesta sexta-feira, no STF, sugerindo que parte do dinheiro obtido pela operação "lava jato" em acordo com a Petrobras fosse destinado aos incêndios florestais.

Em manifestação enviada ao STF, a PGR defende que dinheiro do fundo da "lava jato" vá para educação e Amazônia. Na manifestação, a PGR afirma que há gravidade e urgência na situação relacionada à questão ambiental na Amazônia, e se manifestou de forma favorável à inclusão de órgãos ambientais entre os legitimados para receber parte do dinheiro.

Dodge requereu ainda a criação de um comitê com representante dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça, além do Incra, Ibama e do Ministério Público Federal e Poder Judiciário. Também solicitou à União que apresente relatório consolidado dos depósitos, da remuneração e correção monetária dos valores e gastos efetivados. 

Clique aqui para ler o despacho.
ADPF 568
Rcl 33.667

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2019, 18h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/09/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.