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Mutirão carcerário

Em Minas, 30% dos presos são provisórios, diz relatório do Tribunal de Justiça

Minas Gerais tem 74.274 presos com processos no TJ-MG, dos quais 52.626 (70,87%) já sentenciados e em execução 21.658 (29,13%) aguardando decisão. Os dados estão no relatório do mutirão carcerário, divulgado pela corte nesta terça-feira (20/8). 

Segundo o TJ, os números mostram que um terço dos presos em Minas Gerais são provisórios, "número bem inferior aos que foram divulgados anteriormente por outras entidades".

São 52.626 presos cumprindo pena em Minas Gerais, segundo o relatório. Reprodução

Há uma discrepância entre o número total de presos levantado pelo TJ e no informado pela Administração Prisional, que afirma ter 78.255 pessoas presas em Minas Gerais. 

O TJ afirma que a diferença ocorre por conta de não contabilizar presos em virtude de não pagamento de alimentos, presos militares com processos de competência da Justiça Militar  e presos relativos a processos de competência da Justiça Federal.

Segundo dados do CNJ apresentados no relatório, os principais crimes que levam ao encarceramento em Minas Gerais são:

  • Roubo simples e/ou majorado: 22,36%
  • Tráfico de drogas: 19,47%
  • Furto (simples e/ou qualificado): 7,99%
  • Homicídio (simples, privilegiado e/ou qualificado): 6,74%

Superlotação
O número de presos no estado ainda supera, em muito, a capacidade dos presídios locais. Em julho, havia 84 presídios interditados judicialmente por excesso de capacidade; além disso, quase todas as outras prisões do estado também apresentam mais presos do que sua capacidade.

Em resumo, as 197 unidades prisionais do estado têm, juntas, capacidade total para 37.044 pessoas; mas, atualmente, há 71.967 presos, um deficit de mais de 34 mil vagas.

Audiências de custódia
Segundo o relatório, as audiências de custódia em Minas estavam regulamentadas em apenas seis comarcas. Ao tentar solucionar a situação durante o mutirão, foram encontrados diversos problemas.

Em algumas localidades, não havia viaturas para transportar os presos em delegacias para os fóruns; em outras, promotores de justiça de plantão ficavam em unidades judiciárias diferentes da do magistrado; presos que ficaram detidos em presídios distantes da unidade de plantão e sem condições de deslocamento. Além disso, foi apontado como entrave a ausência de Defensoria Pública em diversas regiões do estado.

Entre abril e junho deste ano, foram realizadas 4.995 audiências de custódia no estado, resultando em 2.139 solturas. Entre as pessoas libertadas, foram registrados 92 encaminhamentos para investigação de tortura e 568 encaminhamentos ao serviço social.

Clique aqui para ler o relatório.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2019, 7h30

Comentários de leitores

2 comentários

O direito escuro

O IDEÓLOGO (Outros)

No direito escuro apenas a percepção sensível, porém enganosa é captada pelo indivíduo.
A Carta Política de 1988 permitiu isso.
Os direitos assumiram dimensão especial em detrimento dos deveres. Instalou-se na comunidade de pensadores do Direito e Processo Penal uma incessante busca na proteção dos infelizes violadores da lei. Estes, que não são ingênuos, passaram a atuar em confronto com as normas penais, ampliando, de forma exponencial, os crimes em "terrae brasilis", com o beneplácito dos intérpretes das normas positivadas.
Os intelectuais, inebriados com os Direitos Humanos, e defensores do "Garantismo Penal", apoiados no estudioso italiano Luigi Ferrajolli, reduzem o poder de repressão do Estado aos ilícitos criminais, conquistando o apoio censurável dos "rebeldes primitivos", expressão emprestada do notável historiador britânico Erick Hobsbawn, e adaptada à realidade brasileira. Os membros das comunidades das grandes cidades, acossados pelo terror dos referidos revoltosos, defendem a aplicação de sanções penais draconianas, amparados no pensamento do germânico Gunther Jakobs, expresso na obra "Direito Penal do Inimigo".
O atrito entre o pensamento do intelectual, restrito ao mundo abstrato e a dura realidade dos despossuídos, abala a Democracia, permitindo que estes, diante da redução, paulatina, da força do Estado provocada por meditações destoantes da realidade, ocasione o retorno de comportamento autorizado em priscas eras, consistente na adoção da vingança privada. A sensação é mais importante que a inspiração.

Lamentável

Marcos Arruda (Estudante de Direito)

A grande maioria presa com pequenas quantidades de drogas.
Está mais que na hora do Estado reconhecer o fracasso da guerra às drogas e parar de gastar milhões por ano com uma luta inútil, que não diminui o consumo e serve apenas para encarcerar e destruir a vida de jovens que moram na periferia.

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